Onze ferros-velhos foram autuados pela Prefeitura de Belo Horizonte nesta quinta-feira (24) durante operação de fiscalização realizada nas regionais Barreiro, Noroeste, Pampulha e Nordeste. Foram vistoriados 21 estabelecimentos, dos quais três apresentaram mais de uma irregularidade. Nove autuações foram por não apresentar livro de registro de recebimento de cabos de fiação, conforme determinação do decreto 18.265/23, instituído em março deste ano. Outras cinco por falta de alvará de localização e funcionamento. 

Participaram da ação 25  integrantes das equipes de fiscais  da Secretaria Municipal de Politica Urbana, do Centro de Operações da Prefeitura (COP), Guarda Municipal e agentes da policia civil e militar.

A operação fez parte das atividades rotineiras da Prefeitura de Belo Horizonte de fiscalização de irregularidades na comercialização de materiais metálicos recicláveis – a exemplo de cabos de fiação – realizada principalmente em estabelecimentos de ferro velho.

O levantamento de todas as ações fiscais realizadas pela PBH desde a vigência do decreto aponta 182 vistorias que resultaram em 181 notificações, 33 multas e quatro interdições. Os responsáveis pelo comércio irregular de fiação estão sujeitos a multa no valor de R$1.014,69. O valor dobra a partir da segunda reincidência. Além disso, poderá haver cassação imediata do alvará de localização e funcionamento na terceira reincidência e interdição do estabelecimento.

Com a intensificação das ações fiscais junto aos ferros-velhos e a vigência do decreto que tornou mais rígidas as normas de comercialização de materiais metálicos recicláveis, a Prefeitura de Belo Horizonte apurou queda de 78,3% no número de ocorrências de furto de cabos registradas pela Guarda Civil Municipal no período de março a julho. Esses furtos abrangem fiação de energia elétrica, telefonia, TV a cabo e internet.