18 November 2026 -
Ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes, monociclos e hoverboards, passam a ter regras específicas de circulação em Belo Horizonte. A regulamentação define os locais permitidos para cada modalidade, os limites de velocidade e os equipamentos obrigatórios, com o objetivo de organizar o compartilhamento dos espaços públicos e contribuir para a segurança no trânsito. As normas estão previstas na Portaria nº 77/2026, publicada nesta terça-feira (17), pela BHTrans, no Diário Oficial do Município (DOM).
A norma segue as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecendo regras de acordo com a velocidade máxima regulamentada nas vias e o tipo de infraestrutura disponível. Uma das principais determinações é a proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias com velocidade máxima regulamentada superior a 60 km/h. Nas vias com velocidade superior a 40 km/h e de até 60 km/h, somente os ciclomotores poderão circular, obrigatoriamente pelo lado direito da pista, no sentido da via.
Já nas vias com velocidade máxima de até 40 km/h, será permitida a circulação das três modalidades. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos deverão utilizar a infraestrutura cicloviária, quando existente. Na ausência de ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, deverão circular pelo lado direito da pista, no sentido da via. Os ciclomotores também deverão utilizar o lado direito da pista.
Segundo o diretor de Ação Regional e Operação da BHTRANS, Rafael Murta, a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos, não apenas de quem utiliza o patinete ou de quem circula a pé pelas vias. “A presença desses equipamentos na cidade é cada vez maior, e as regras existem justamente para garantir uma convivência mais segura e harmoniosa no trânsito, permitindo que todos tenham diferentes opções de deslocamento, com respeito e segurança”, destacou.
Circulação em ciclovias e áreas de pedestres
Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar esses espaços, respeitando o limite de velocidade de 20 km/h ou a velocidade inferior eventualmente indicada pela sinalização. Nas áreas destinadas à circulação de pedestres, ciclomotores também não podem circular. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar esses espaços, desde que respeitem a velocidade máxima de 6 km/h e deem prioridade aos pedestres.
Equipamentos obrigatórios e habilitação
A portaria estabelece os equipamentos obrigatórios para cada modalidade. Bicicletas elétricas devem contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, sinalização nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos devem possuir indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A indicação de velocidade também poderá ser feita por dispositivo alternativo, como aviso sonoro ou aplicativo de smartphone.
No caso dos ciclomotores, são obrigatórios os equipamentos previstos no CTB e nas regulamentações específicas do Contran. A circulação desses veículos depende de registro e licenciamento no órgão estadual competente, com emplacamento. O condutor deverá possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A condução por menores de 18 anos é proibida.
