A Prefeitura de Belo Horizonte avaliou o comportamento da receita, fez estudos de impacto financeiro em longo prazo e, mesmo diante de uma acentuada recessão econômica, vivida em todo país, apresentou hoje, dia 21/7, uma proposta de reajuste salarial para os servidores municipais. Durante reunião, realizada na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a Prefeitura informou, a entidades e sindicatos representativos, que a recomposição aos vencimentos será de 2,53%, aplicada na folha de agosto 2017, número superior ao índice de inflação (INPC) acumulado em 2017 no período de janeiro a junho, que é de 1,12%. Também foi anunciado o reajuste do vale-refeição em 2,85%, que passará para R$20,00 também a partir de agosto. O impacto será de mais de R$ 41,5 milhões nos cofres do Município neste ano.
 

“O aumento será repassado de maneira responsável, de acordo com as previsões de crescimento da receita, alinhando o interesse dos servidores à sustentabilidade fiscal. Desde o início das negociações, durante as inúmeras reuniões realizadas com os sindicatos e entidades, nos pautamos na clareza e na transparência, destacando que a folha de pessoal só poderia crescer se o volume em caixa também aumentasse. Só podemos nos comprometer com o que for compatível com o caixa da prefeitura. Respeitando essas condições, não mediremos esforços para conceder em dia os direitos dos servidores”, disse o prefeito.

Em relação aos avanços das pautas específicas das categorias, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação informa que o acompanhamento da receita continuará sendo feito por técnicos da Prefeitura e dos sindicatos e entidades representativas dos servidores. A proposta é acompanhar o fluxo de caixa do Município e estudar o impacto dessas demandas.

Benefícios garantidos

A Prefeitura também tem se empenhando para conceder benefícios represados aos servidores. Até junho de 2017, mais de 4,4 mil servidores, que aguardavam a concessão por progressão por escolaridade, receberam esse acréscimo no salário. Além disso, foi autorizada a liberação para inclusão na folha de pagamento de quinquênios; publicadas mais de 3 mil progressões por mérito; e retomados o pagamento de férias-prêmio em espécie. A estimativa é que até o final deste ano, sejam incluídos R$ 280 milhões na despesa de pessoal.
 

Também foram autorizadas a convocação de 713 aprovados nos concursos regidos pelos editais 04/2014 e 7/2014, ambos da área da saúde, sendo 232 Agentes de Combate a Endemias; 330 médicos; 19 cirurgiões-dentistas; 14 enfermeiros; e 118 técnicos de serviço de saúde e agente de serviço de saúde.
 

Eles serão chamados a partir de agosto de 2017, de maneira escalonada, em substituição aos profissionais contratados administrativamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).
 

O pagamento da 1ª parcela do 13º na data prevista também representou o compromisso desta gestão com o funcionalismo. Os mais de 58 mil servidores, aposentados e pensionistas receberam a quantia ontem, dia 20, como determina o Estatuto do Servidor. O valor destinado foi de mais de R$116 milhões.
 

Outros benefícios estão em processo de implantação, como as novas adesões aos planos de saúde para servidores ativos, a regularização dos passivos trabalhistas e a regulamentação do ensino à distância.