A Secretaria Municipal de Política Urbana já está recebendo solicitações relacionadas ao licenciamento de caçamba por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. A licença é o documento prévio necessário para colocação de caçambas no logradouro público para coleta de terra e entulho provenientes de obra, construção, reforma ou demolição de qualquer natureza e deve ser obtida pela empresa responsável pela guarda da caçamba.
 
Antes, as solicitações relacionadas ao licenciamento de caçamba eram feitas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano passado, dentro dos esforços para manter o serviço disponível, a demanda foi migrada para captação por meio digital, ainda mediante a apresentação de formulários. Agora, as solicitações passam a ser realizadas por uma nova plataforma (BH DIGITAL) com formulários próprios que dispensam o envio no formato anterior. 

Com a novidade, o interessado deve acessar este link e clicar em “Solicitar”. Em seguida, o requerente deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações. Posteriormente, deverá preencher o formulário on-line de solicitação de serviço e anexar a documentação necessária. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações, acesse este link, e localize Licença de Caçamba, a partir da data em questão. 

Outra novidade se refere à apresentação de recurso relativo ao licenciamento caçamba, que também não precisará da apresentação de formulário assinado e escaneado. O interessado deve acessar a página do Portal de Serviços, localizar o serviço “Recurso Referente a Caçamba” e clicar em “Solicitar”. Após login, deverá informar o número do protocolo para o qual se deseja questionar o indeferimento e descrever o argumento ou justificativa para o pedido. O acompanhamento também será pelo botão “Acompanhe sua Solicitação”.
 
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes de  20 de outubro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma. A novidade representa mais um grande passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados às atividades econômicas em Belo Horizonte.