A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, fez uma apresentação de seus programas sociais a representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, desembargadores e juízes.

O encontro, realizado no último dia 2, no auditório JK, na sede da Prefeitura, teve o objetivo de apresentar as políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo Municipal nas áreas de habitação e assistência social aos órgãos de defesa dos direitos dos cidadãos e à Justiça, e priorizar a solução de demandas por meio do diálogo e do entendimento.

Na abertura da reunião, o procurador-geral Tomáz de Aquino Resende ressaltou que, pelo diálogo, é possível resolver diversas questões sem a necessidade de processos judiciais, geralmente desgastantes para todas as partes envolvidas.

A diretora de Planejamento da Urbel, Maria Cristina Fonseca, apresentou a política habitacional de Belo Horizonte, que foi revisada e incorporou novas demandas na atual gestão. Ela mostrou as linhas programáticas adotadas pela Urbel, que englobam a provisão habitacional, o atendimento a assentamentos precários, assistência e assessoramento técnico, e fez esclarecimentos sobre critérios e estratégias de ação da companhia para o encaminhamento de questões e o atendimento à população.

O conjunto de programas e serviços executados pela Prefeitura, sob a lógica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), gerido em corresponsabilidade pela União, estados e municípios, foi o tema da apresentação do subsecretário de Assistência Social, José Crus, que tratou da regulamentação do sistema, dos eixos estruturantes, dos diversos serviços e benefícios de proteção social oferecidos pela Prefeitura de Belo Horizonte e os públicos a que são destinados.

Para a subprocuradora-geral do Contencioso, Deborah Fialho, o encontro reforça a promoção do diálogo entre as unidades administrativas do Município, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário. Segundo ela, o corpo de procuradores municipais e os diversos setores da Procuradoria estão empenhados no esforço de resolver demandas extrajudicialmente, garantindo soluções mais ágeis e satisfatórias.

A iniciativa da Prefeitura foi bem recebida por representantes dos órgãos externos. Para a promotora da Infância e da Juventude, Matilde Fazendeiro Patente, por exemplo, o encontro foi muito proveitoso. Segundo ela, é importante abrir a possibilidade de composições extrajudiciais e, para isso, contribui bastante o conhecimento dos programas sociais do Município e dos profissionais que os conduzem.