O prefeito Fuad Noman anunciou nesta quarta-feira (13) dois importantes avanços para a Saúde da capital: o SAMU Regional Macro Centro BH - expandindo a regulação do serviço para outros 14 municípios – e um Termo de Cooperação para a municipalização do Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e do Centro Psíquico da Adolescência e Infância (CEPAI). O governador de Minas, Romeu Zema, participou da cerimônia.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Belo Horizonte expandirá a regulação pré-hospitalar para 23 cidades, incluindo a capital, o que vai garantir socorro rápido a quase 4 milhões de pessoas. Serão 35 bases descentralizadas, implantadas estrategicamente nos municípios, e uma Central de Regulação de Urgência. A ampliação da atuação é resultado de um convênio entre a Prefeitura, o Estado de Minas Gerais, o Consórcio Aliança para a Saúde (CIAS) e os municípios.

Além das oito cidades que já eram reguladas por Belo Horizonte (Caeté, Mariana, Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, Ribeirão das Neves, Sabará e Santa Luzia), os novos municípios inseridos são: Belo Vale, Jaboticatubas, Moeda, Nova União, Raposos, Rio Acima, Taquaraçu de Minas, Confins, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Santana do Riacho, São José da Lapa e Vespasiano.  

Com a ampliação da regulação municipal, a frota de veículos também será reforçada. Atualmente, o SAMU-BH conta com 21 ambulâncias de suporte básico (USB) e seis de suporte avançado (USA), além de uma unidade específica de apoio em situações excepcionais, como eventos de massa e catástrofes. O SAMU Regional terá, ao todo, 52 ambulâncias, sendo 11 USA e 41 USB.

De acordo com o prefeito Fuad Noman a mudança no gerenciamento do serviço vai possibilitar a melhora no atendimento prestado na capital e em todos os municípios envolvidos. “Esse trabalho do governo do estado e a Prefeitura de Belo Horizonte poderem se reunir para atender todo mundo traz muita vantagem, aumenta o efetivo, aumenta os recursos, melhora a atenção às pessoas da região como um todo. E Belo Horizonte acaba sendo beneficiado também por esse trabalho porque nós vamos ter mais recursos para fazer isso, vamos ter mais condição de treinar as pessoas e mais equipamentos”, afirmou. 

Cada município será responsável pela frota própria de ambulâncias. Assim, as unidades da capital serão de uso exclusivo, contribuindo para atendimentos mais ágeis e diminuição do tempo-resposta. Outro benefício para ampliar e garantir a assistência são novos investimentos, com melhorias no software de gestão, no sistema de telefonia e no gerenciamento de ligações. As bases descentralizadas já estão implantadas e o funcionamento integral do serviço será de forma gradual.

Municipalização do CMT e Cepai

Também foi formalizado nesta quarta-feira (13) a municipalização de duas unidades de Saúde Mental da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Com a assinatura de um Termo de Cooperação, o Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância (CEPAI) serão geridos pelo município, integrando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da capital. As unidades serão chamadas, respectivamente, de Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e outras Drogas Centro-Sul (CERSAM AD Centro-Sul) e Centro de Referência em Saúde Mental Infantojuvenil Centro-Sul (CERSAMi Centro-Sul).

O Cepai e CMT são credenciados como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), sendo unidades que prestam serviços de saúde de caráter aberto e comunitário, constituído por equipe multiprofissional que atua de forma interdisciplinar, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Dessa forma, as duas unidades já possuem atuação dentro do município, conforme preconizado pelas políticas Nacional e Estadual de Saúde Mental. Tratam-se de serviços substitutivos ao modelo hospitalar, que priorizam o atendimento individualizado e humanizado, bem como a reinserção social dos pacientes.

Com essa cooperação, cabe à Fhemig a cessão das instalações físicas do CEPAI e do CMT à Secretaria Municipal de Saúde. A Fundação também doará o mobiliário, computadores e equipamentos médicos. Os servidores efetivos, que atualmente trabalham nos dois centros, têm a opção de aderir à municipalização ou se realocar em outras unidades da Fhemig. Já o município é responsável por disponibilizar profissionais para reforçar o quadro de pessoal.

O CERSAM AD Centro-Sul será a referência para o acolhimento de usuários das regionais Centro-Sul e Leste. Já o CERSAMi Centro-Sul será referência para as regionais Barreiro, Leste e Centro-Sul. Além disso, o equipamento também atuará como retaguarda noturna para os usuários atendidos nas unidades das regiões Nordeste e Noroeste. Além dessas duas unidades, há outros equipamentos específicos para o atendimento de saúde mental na capital.

Centro Mineiro de Toxicomania (CMT)

Criado em 1983, o Centro Mineiro de Toxicomania foi o primeiro serviço do SUS de Belo Horizonte especializado no cuidado e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool, drogas e outras substâncias psicoativas. A unidade se destaca pela atuação constante da equipe multiprofissional, composta por enfermeiros, auxiliares de enfermagem, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, redutor de danos, arte-educador, médicos clínicos, psiquiatras, farmacêuticos, bibliotecário, entre outros, ofertando cuidado contínuo e integrado, articulados com uma rede de atenção.

O serviço atendeu, nos últimos meses, uma média mensal de aproximadamente 800 pacientes em regime de permanência-dia, além dos pacientes que utilizam a Hospitalidade Noturna (acolhendo os usuários em crise, com maior gravidade e com necessidade de acompanhamento intensivo em período noturno) e daqueles que fazem acompanhamento ambulatorial (oferta de tratamento para casos de menor gravidade em situações que não necessitam de acompanhamento mais intensivo).

Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai)

O Cepai é referência na assistência à saúde mental de crianças e adolescentes há mais de 40 anos, principalmente nos casos de maior complexidade e de vulnerabilidade social. A unidade também atua como centro de excelência e referência na formação de profissionais da rede SUS-BH. Em 2017, a unidade se tornou o terceiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) infanto-juvenil de Belo Horizonte, sendo referência para as regionais Centro-Sul, Leste e Barreiro. O CEPAI possui atuação constante de equipe multiprofissional e utiliza o Plano Terapêutico Singular (PTS) como principal norteador da condução terapêutica. 

Em 2023, o CEPAI atendeu uma média mensal de 526 pacientes de Belo Horizonte ou de regiões pactuadas com o município.