Belo Horizonte terá nove novos conselheiros tutelares atuando na proteção de crianças e adolescentes no município. O número de profissionais salta de 45 para 54, sendo que os novos nomes ocuparão o plantão centralizado dos conselhos. A decisão foi possível graças à alteração da Lei 6.705/96 e regulada  hoje no Diário Oficial do Município, por meio da Portaria SMASAC 056/2022.

O número de conselheiros tutelares por unidade é previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como regra geral para todo o país, por isso a mudança da Lei municipal previu a viabilidade de designar conselheiros tutelares suplentes para o exercício do plantão centralizado. Com a ampliação, os 45 conselheiros titulares, que antes atuavam também no atendimento do Plantão Centralizado, com direito a dois dias de descanso para intervalo mínimo de 12h entre as jornadas, agora terão dedicação total aos seus casos no Conselho Tutelar regional, durante 5 dias da semana, por 8 horas diárias.

O subsecretário de Direitos de Cidadania, Thiago Alves, explica a melhoria na oferta do serviço para a população com a ampliação. “O maior mérito é que a cidade poderá contar com um plantão atendido pelos 9 conselheiros suplentes designados, que  ficarão exclusivamente dedicados ao atendimento das demandas noturnas durante a semana e 24 horas nos finais de semana e feriados, enquanto os outros 45 conselheiros ficarão nos seus conselhos de segunda a sexta-feira das 8h às 18h dando maior atenção às demandas da população local”, detalha.

Também de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ocupação das vagas é feita com base no processo de escolha dos conselheiros tutelares, ocorrido em 2019. Os primeiros conselheiros tutelares suplentes, eleitos em cada regional, foram  designados para compor o plantão centralizado.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, a ampliação representa um avanço intersetorial da gestão. "Essa é uma conquista coletiva, que contou com a contribuição dos conselheiros tutelares, órgãos do sistema de justiça e defesa de direitos, do legislativo e de forma muito integrada de várias áreas da própria Prefeitura", afirma.

Funcionamento

Os Conselhos Regionais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Já o Plantão Centralizado do Conselho Tutelar, que fica na Rua Tupis, 149, Centro, funciona de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h, e 24h por dia aos finais de semana e feriados.

Mais informações sobre os Conselhos Tutelares estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.