A Prefeitura de Belo Horizonte publicará, nesta terça-feira (5), a lei que assegura o reajuste geral de 11,77% para servidores da Administração Direta, bem como para os aposentados sem paridade e os não optantes pelos planos de carreira diversos no Município (exceto para a carreira da Educação, cujo projeto ainda tramita na Câmara). 

O aumento será gradativo, sendo 5% concedido na folha de julho de 2022 (paga em agosto) e mais 6,45% em novembro de 2022 (paga em dezembro) sobre a folha já com o reajuste anterior, totalizando 11,77%. Para atender a demanda de todas as entidades, o percentual será aplicado nas mesmas datas e índices nos abonos, gratificações e adicionais recebidos pelos funcionários.

Também está previsto o reajuste do vale-refeição pago aos servidores e empregados da Prefeitura que recebem o benefício, bem como vale-lanche das categorias que possuem este direito, ambos no mesmo percentual do aumento salarial. 

Licença paternidade de 20 dias 

 A concessão de benefícios e de avanços históricos em diversas carreiras é outro avanço que será publicado nesta terça-feira. Entre as pautas gerais, destaca-se a licença paternidade, que será ampliada de 5 para 20 dias corridos, em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial.  

A lei de reajuste e todos os benefícios concedidos serão publicados no Diário Oficial do Município, que também pode ser acessado no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.

Esforço contínuo

O impacto anual total do reajuste e das demais concessões será da ordem de mais de R$ 600 milhões. Somente em 2022, o crescimento da folha de pessoal com todas as concessões (negociação e demandas internas como concurso e crescimento vegetativo) irão conferir aumento da despesa com pessoal em 7%. 

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, mesmo diante da crise econômica imposta pela pandemia, o Poder Executivo não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária ao funcionalismo público. 

“A Prefeitura vem fazendo esforços no sentido de mitigar os efeitos da inflação na vida dos servidores. Considerando este último reajuste, será dado de 2017 até dezembro deste ano, 25,84% de correção inflacionária aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Para além desse percentual, houve crescimento da folha em decorrência de diversas melhorias realizadas nas carreiras municipais”, disse André Reis. 

Ele destacou, ainda, que o reajuste geral de 11,77% e outros avanços históricos foram fruto de discussão e aprovação pelo sindicato representante de cada categoria.