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Prefeito sanciona lei para desburocratização do setor de cervejarias artesanais

06/09/2018 | 19:09 | atualizado em 06/09/2018 | 19:09

O prefeito Alexandre Kalil sancionou, nesta quarta-feira, dia 6/9, durante reunião na sede da Prefeitura, o projeto de lei 475/18, que tem como objetivo a desburocratização do mercado cervejeiro artesanal em Belo Horizonte. A lei segue para publicação no Diário Oficial do Município (DOM)

A nova legislação permite que a produção de cervejas artesanais seja admitida fora do complexo industrial da capital. Como efeito da nova lei, fábricas menores, com até 720 metros quadrados, terão exigências de localização e fiscalização sanitárias semelhantes a bares, o que possibilita a criação de mais cervejarias e dos brewpubs, que são os estabelecimentos onde se fabrica e se vende a cerveja produzida.

Para o prefeito, a economia e os moradores têm a ganhar com a nova legislação. “Belo Horizonte era a cidade do ‘não pode nada’. E nós queremos transformar Belo Horizonte na cidade onde se pode tudo. Principalmente porque essa sanção vai gerar imposto e emprego. O Poder Público tem o dever de não atrapalhar o empresário que quer trabalhar e gerar emprego”, afirmou.

Na avaliação do presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a sanção do projeto traz benefícios para a capital na área do empreendedorismo. “Belo Horizonte tem, hoje, um prefeito que entende que, para existir emprego, é preciso haver empresa saudável. O prefeito Alexandre Kalil está retirando um conjunto de amarras que inviabilizavam várias atividades, em especial, as de cervejarias, os bares e restaurantes. A prefeitura se coloca numa postura muito positiva, que é a da administração que serve ao cidadão”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas), Ricardo Rodrigues, também comemorou. “É uma lei que enaltece o setor. Vamos virar um polo cervejeiro nacional, o que é importante para o comércio de bares e restaurantes de Belo Horizonte”, disse.

Também participaram da reunião representantes de cervejarias belo-horizontinas, da Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas Gerais (ACervA Mineira), do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas), da Associação de Fiscais Municipais de BH (AFISBH) e vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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