Termina na quinta-feira (29) o prazo para renovar as licenças para exercício de atividades em logradouro público em Belo Horizonte. O procedimento deve ser feito por feirantes, pipoqueiros, fruteiros, ambulantes, pessoas com comercialização de alimentos (lanches rápidos) em veículos automotores, pessoas com deficiência que exercem atividade comercial em logradouro público, lavador de veículos e engraxates. Para continuar exercendo a atividade, o protocolo de renovação deve ser encaminhado à Secretaria de Política Urbana.

A validade das licenças para atividades econômicas exercidas no logradouro público, que venceriam durante a pandemia, foi prorrogada até 30 de junho deste ano. O Código de Posturas do Município estabelece que o prazo máximo para solicitar a renovação de uma licença vencida é até 90 dias após o vencimento. Caso a renovação não seja feita no prazo, a licença expira e o titular perde de forma definitiva o direito de exercer a atividade. Daí a importância de não perder o prazo ou deixar para a última hora.

A solicitação de renovação poderá ser realizada de duas formas:

1. Por meio digital no Portal de Serviços da Prefeitura

• Feira
• Veículo Automotor
• Ambulante
• Pessoa com deficiência
• Ambulante Pampulha
• Fruteiro
• Lavador de veículo
• Engraxate

2. Presencialmente, na Central de Atendimento - BH RESOLVE:

Endereço: Rua dos Caetés, 342 - 3º andar 

Para garantir o atendimento na data pretendida, sugerimos o agendamento prévio - não obrigatório - pelo link

A instrução detalhada de como solicitar a renovação e os documentos necessários estão disponíveis neste link aqui. 

Dúvidas sobre a renovação das licenças poderão ser enviadas para o e-mail: jornadaprodutiva@pbh.gov.br

Whatsapp: (31) 98395-0173