Os cerca de 26 mil contribuintes incluídos no Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI) têm até sábado, dia 30 de novembro, para atualizar os dados sobre a área construída de seus imóveis. A Prefeitura de Belo Horizonte começou a notificar os contribuintes em 7 de novembro, por meio de correspondência encaminhada pelos Correios.

Esses contribuintes, que são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foram incluídos no PACI porque a Secretaria de Fazenda observou indícios de desconformidade das informações sobre a área construída.

Para efetuar a autorregularização dos dados do imóvel, o proprietário deve acessar o site do programa, digitar o “Índice Cadastral” e o “Código de Acesso” enviados nas correspondências da Prefeitura. “No site, o contribuinte encontrará a área construída do imóvel apurada pela Prefeitura, bem como um croqui da construção. O contribuinte poderá concordar com a área construída informada pela Prefeitura ou modificá-la, caso discorde dos dados. A área informada pelo contribuinte será considerada pela administração municipal para o lançamento do IPTU/2020 do imóvel”, explica Ervio de Almeida, diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda.

Ervio de Almeida explica ainda que, em caso de discordância do contribuinte em relação à área informada pela Prefeitura, o imóvel poderá ser objeto de apuração fiscal do decorrer de 2020. “Se for apurado que a área construída do imóvel é superior àquela informada pelo contribuinte no site do programa de autorregularização, será efetuado o lançamento complementar do IPTU do imóvel”, frisa o diretor da SMFA.