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Vista aérea da avenida Afonso Pena, com Parque Municipal à esquerda, abaixo, prédios por todos os lados e a Serra do Curral ao fundo.
Foto: Divulgação PBH

Prazo para atualização de 26 mil imóveis termina no sábado, dia 30/11

25/11/2019 | 18:56 | atualizado em 25/11/2019 | 21:10

Os cerca de 26 mil contribuintes incluídos no Programa de Autorregularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal (PACI) têm até sábado, dia 30 de novembro, para atualizar os dados sobre a área construída de seus imóveis. A Prefeitura de Belo Horizonte começou a notificar os contribuintes em 7 de novembro, por meio de correspondência encaminhada pelos Correios.

 

Esses contribuintes, que são responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), foram incluídos no PACI porque a Secretaria de Fazenda observou indícios de desconformidade das informações sobre a área construída.

 

Para efetuar a autorregularização dos dados do imóvel, o proprietário deve acessar o site do programa, digitar o “Índice Cadastral” e o “Código de Acesso” enviados nas correspondências da Prefeitura. “No site, o contribuinte encontrará a área construída do imóvel apurada pela Prefeitura, bem como um croqui da construção. O contribuinte poderá concordar com a área construída informada pela Prefeitura ou modificá-la, caso discorde dos dados. A área informada pelo contribuinte será considerada pela administração municipal para o lançamento do IPTU/2020 do imóvel”, explica Ervio de Almeida, diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Secretaria Municipal de Fazenda.

 

Ervio de Almeida explica ainda que, em caso de discordância do contribuinte em relação à área informada pela Prefeitura, o imóvel poderá ser objeto de apuração fiscal do decorrer de 2020. “Se for apurado que a área construída do imóvel é superior àquela informada pelo contribuinte no site do programa de autorregularização, será efetuado o lançamento complementar do IPTU do imóvel”, frisa o diretor da SMFA.


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