Para manter seu compromisso de promover a inclusão escolar, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (Smed) vai universalizar, a partir de 1º de maio de 2025, a política de Atendimento Educacional Especializado (AEE) a todos os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades da rede municipal de educação (RME-BH). Atualmente, o município atende cerca de 9,9 mil estudantes com deficiências.

O AEE é um atendimento de acessibilidade pedagógica complementar às atividades na sala de aula - quando o professor traça um plano de atendimento educacional especializado para o estudante a partir de observações e análises de como ele responde a cada estímulo, a cada recurso pedagógico específico que lhe é oferecido.

Além de universalizar o AEE, a Smed vai dar continuidade à qualificação contínua para todos os professores da rede municipal de educação, com temas relacionados à educação inclusiva, com foco no espectro do autismo e em práticas pedagógicas inclusivas.

A Política de Educação Inclusiva de Belo Horizonte visa assegurar o acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento desses estudantes, por meio de ações e serviços que garantam a inclusão nos âmbitos físico, pedagógico, atitudinal e comunicacional, além do monitoramento da aprendizagem. A inclusão escolar deve promover o desenvolvimento pessoal e social, garantindo a participação plena de todos os alunos, sem restrições devido à deficiência.

Além do AEE, a RME-BH dispõe de auxiliares de apoio ao educando, que têm papel essencial na inclusão, atuando sob orientação do professor da turma. Sua presença é respaldada por legislações como a Política Nacional de Educação Especial (MEC/SEESP, 2008), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e Notas Técnicas do MEC/SECADI/DPEE. Esse profissional auxilia nas atividades diárias, interações em sala, orientação pedagógica, uso de recursos acessíveis e organização da rotina escolar, sem substituir o professor, mas colaborando para uma inclusão eficaz.

A Smed disponibiliza também salas multidisciplinares com sistema integrado para estimulação sensorial, física e pedagógica, rodas de conversa regionalizadas com as famílias e outras atividades. Além disso, oferece transporte acessível e atendimento escolar hospitalar e domiciliar, sob demanda, quando, por questões de saúde, o aluno é afastado de suas atividades rotineiras por meio de atestado médico, por mais de 30 dias consecutivos.