Os serviços vinculados ao Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares e Conselho Tutelar Centro-Sul agora funcionam em novo endereço. Os atendimentos são realizados no 8º andar do prédio localizado na rua Rio de Janeiro, 1.187, Centro. Um espaço de fácil acesso e com acessibilidade para receber de maneira qualificada o atendimento dos Conselhos Tutelares.

Além do Conselho Tutelar Centro-Sul e do Plantão, o novo prédio também conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS-CS) e as ofertas de serviço de Assistência Social. Em um único espaço, será possível uma maior interlocução entre as equipes e serviços, garantindo um atendimento mais digno e com a garantia do sigilo.

Conselhos Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia de direitos de crianças e adolescentes e suas famílias. É o órgão responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir a proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

O órgão é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

Funcionamento

Os Conselhos Regionais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Já o Plantão Centralizado do Conselho Tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 18h às 8h, e 24h por dia aos finais de semana e feriados.

Mais informações sobre os Conselhos Tutelares estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte.