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PGM garante segurança jurídica na contratação de financiamentos pela Prefeitura

06/02/2019 | 09:27 | atualizado em 06/02/2019 | 09:27

No exercício de sua função de defender os interesses de Belo Horizonte, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ampliou o seu apoio à Prefeitura nos processos de contratação de recursos junto a organismos financiadores nacionais e internacionais. As ações da PGM consistem em analisar e encontrar soluções para eventuais dúvidas e inconsistências nos contratos, prestando assessoria e consultoria ao gestor municipal, alertando, ressalvando e esclarecendo questões que porventura necessitem de elucidação.

 

De acordo com a procuradora e diretora jurídico-administrativa da PGM, Ana Alvarenga, essas questões podem ser sutis e pouco palpáveis, mas que representam algum grau de insegurança para o Município. “Participamos das negociações e fazemos a análise preliminar das minutas. Com isso, antecipamos a avaliação jurídica da transação, garantimos a sua legalidade e aumentamos a agilidade dos trâmites burocráticos”, exemplifica a diretora.

 

A atuação dos procuradores municipais nos processos de contratação de financiamento internacional teve início em novembro e dezembro de 2018, na captação de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento (CAF).


O contrato com o BID, no valor de 56 milhões de dólares, irá financiar a implementação do programa Melhor Saúde BH, voltado à melhoria do atendimento à população de Belo Horizonte, com obras, compra de equipamentos, aperfeiçoamento da infraestrutura, conexões e implantação de tecnologia da informação, capacitação, gestão e qualidade.


Junto ao CAF, a captação de recursos é da ordem de 82 milhões e 500 mil dólares, valor que será empregado no financiamento de investimentos previstos no Programa de Governo e no Orçamento Participativo. Serão contempladas obras de mobilidade e reabilitação urbana, compra de equipamentos e obras para a saúde e modernização institucional.

 

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