Em reunião realizada na manhã de quarta-feira, dia 10 de julho, na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil, o presidente da BHTrans, Celio Bouzada, motoristas de aplicativos, taxistas e vereadores fecharam acordo para permitir a regulamentação do transporte por aplicativos na capital mineira.

A aprovação do projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Belo Horizonte (PL 490/2018) tem sido alvo de debate desde dezembro do ano passado, quando a matéria foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno. Com intermediação da Prefeitura, foram definidos pontos consensuais que vão possibilitar a votação do projeto no Legislativo.

Entre esses pontos estão a retirada da exigência de carros da categoria sedan para os táxis de Belo Horizonte e o estabelecimento da idade máxima de sete anos para as frotas de táxis e de carros do transporte por aplicativo – com o prazo de um ano para adequação das duas categorias.

A exigência de potência mínima para os veículos também foi removida do texto e ficou mantido o fim do serviço de transporte compartilhado, em que usuários podem dividir corridas em um mesmo carro.

O prefeito Alexandre Kalil assinalou que o acordo foi construído com muito diálogo. “Encerramos, hoje, uma série de reuniões a respeito da convivência dos taxistas com os motoristas dos aplicativos. Quero agradecer aos vereadores da base do governo, que tiveram a capacidade de conversar. Em momento nenhum a Prefeitura tentou tirar esse poder de diálogo dos vereadores. Nós chegamos a um acordo e todos tiveram de ceder um pouco”, afirmou.

Conforme o acordo anunciado na manhã desta quarta-feira, apenas os táxis continuam autorizados a trafegar pelos corredores do Move. Além disso, todos os motoristas de aplicativos terão a obrigatoriedade de cadastrar os veículos, que também serão vistoriados, o que não era feito anteriormente. “Queremos com isso avaliar a segurança dos veículos, pois esse é um dos pontos que a população tem reclamado”, disse o presidente da BHTrans, Celio Bouzada.

Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, o texto será encaminhado para o veto ou sanção do prefeito Alexandre Kalil. “Alguns itens serão destacados pelos vereadores e vetados. Eles não vão virar lei e serão regulamentados pela Prefeitura”, explicou Celio Bouzada.