As agentes femininas da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) que integram o Grupo contra o Assédio a Mulheres no Transporte Público, em parceria com agentes femininas da BHTrans e com agentes de segurança ferroviária da CBTU, capacitaram, na tarde de segunda-feira, dia 29 de outubro, a primeira turma de profissionais que atuarão como multiplicadores junto a motoristas e trocadores das linhas de ônibus da capital, sobre como deverá ser o auxílio prestado às passageiras que denunciarem a prática de importunação sexual dentro dos coletivos.

O curso foi ministrado no auditório do Consórcio Operacional de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil), na Floresta, a partir das 16 horas, para uma turma de 40 profissionais do transporte público. No primeiro bloco, a guarda municipal Aline Oliveira apresentou aos participantes o projeto do Grupo contra o Assédio Sexual, destacando o empenho da Prefeitura de Belo Horizonte em combater a subnotificação da prática de assédio sexual nos coletivos.

Ela enfatizou a importância da Lei Federal 13.718, sancionada em setembro deste ano, que tipificou como crime de importunação sexual a prática de ato libidinoso na presença de alguém e sem o seu consentimento, para possibilitar o fim do assédio sexual no transporte público. “Atualmente, forçar o órgão sexual contra uma mulher, expor a genitália, falar frases de conteúdo sexual que humilhem ou causem constrangimento e principalmente os casos mais extremos, como a masturbação e ejaculação em público, atos antes considerados apenas contravenção penal, podem ser motivo de prisão, com penas de um a cinco anos de reclusão para o abusador”, relatou.

Apitos

Na segunda parte do curso, que teve acesso restrito aos multiplicadores, a equipe de técnicos do Transfácil deu demonstrações da funcionalidade do dispositivo que está sendo chamado de Botão do Assédio. Já instalado em todos os veículos da BHTrans que circulam pela capital, o equipamento será acionado pelo motorista do coletivo, emitindo um alerta que será captado, simultaneamente, pela Transfácil e pela coordenação do Centro de Operações de Belo Horizonte (COP-BH).

Caberá ao consórcio informar a localização exata do coletivo onde ocorreu o assédio sexual para que a Guarda Municipal possa interceptar o carro e tomar as providências necessárias para o encaminhamento do acusado à delegacia da Polícia Civil, possibilitando sua autuação em flagrante.

Como representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH), o coronel reformado Roberto Lemos disse que o Botão do Assédio será um mecanismo de fundamental importância contra o abuso sexual praticado contra passageiras, por desencadear uma resposta concreta, com o acionamento simultâneo da Guarda Municipal. "Sempre que uma mulher se sentir constrangida e denunciar o assediador o acionamento do dispositivo pelo motorista possibilitará que o acusado já desça do ônibus diretamente para o embarque em uma viatura da guarda”, informou.

Com a doação de dois mil apitos feita pelo Transfácil ao Grupo contra o Assédio a Mulheres no Transporte Público, anunciada durante o curso, as entidades das empresas de ônibus reforçaram os laços da parceria firmada com a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção para a realização da campanha, cujo próximo passo será exatamente a distribuição de apitos e de folhetos educativos em estações de embarque de ônibus da capital.