A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça-feira (11) o edital que regulamenta o processo eleitoral suplementar para a recomposição das vagas da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte – COMUC, biênio 2024-2026. A intenção é preencher as cadeiras que estão vagas. Estão abertas 4 vagas para membros suplentes, representantes das regionais de Belo Horizonte, além de 1 vaga para membro titular e 5 para suplentes representantes dos setores culturais. As inscrições de candidatos às vagas podem ser feitas de 24 a 30 de março. Pessoas que quiserem apenas votar na eleição também terão o mesmo prazo para se inscrever. O link para a inscrição de candidatos e eleitores, bem como o edital completo com os anexos, estão disponíveis no Portal da PBH.

Para representantes das regionais de Belo Horizonte há 4 vagas abertas para membros suplentes: Leste; Pampulha; Norte e Venda Nova. O candidato deve ser maior de 18 anos e ser domiciliado na regional da candidatura ou contar com, no mínimo, 2 anos de comprovada atuação cultural na regional. Já para os setores culturais, estão abertas 1 vaga de membro titular do setor da Cultura Alimentar e Gastronomia, além de 5 vagas para membros suplentes nos seguintes setores: Cultura Alimentar e Gastronomia; Artes Visuais e Design; Cinema e Audiovisual; Circo; Memória, Arquivos e Museus. Para concorrer, o candidato deve ter mais de 18 anos, ser domiciliado em Belo Horizonte e comprovar, no mínimo, 2 anos de atuação no setor artístico e cultural escolhido. Os interessados poderão se inscrever para uma única vaga, seja ela correspondente ao setor cultural ou à Regional.

Inscrições de eleitores

Juntamente com a inscrição de candidatos às vagas disponíveis nesta eleição suplementar, acontecerá o cadastramento dos eleitores, ou seja, as pessoas que estarão aptas a votar no dia da eleição. A inscrição dos eleitores acontece também de 24 a 30 de março, de forma on-line, no Portal da PBH. O eleitor deve ser maior de 16 anos e ser domiciliado em Belo Horizonte. Para votar na eleição de um Conselheiro Regional, esse eleitor deverá também ser domiciliado na regional para a qual deseja votar. Já para a eleição de um Conselheiro Setorial, o eleitor cadastrado deverá contar com, no mínimo, 2 anos de comprovada atuação artística e cultural no setorial escolhido. A votação será virtual e ocorrerá no período de 23 a 27 de abril de 2025.

O COMUC

O Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC foi criado em 2008 pela Lei nº 9.577/2008, com o objetivo de democratizar a elaboração, execução e monitoramento da política cultural no Município de Belo Horizonte. O Órgão é constituído por 42 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 21 representantes eleitos pela sociedade civil e 21 membros designados pelo poder executivo municipal. O Conselho é um órgão colegiado, de caráter deliberativo e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.

A principal atribuição do COMUC é deliberar sobre diretrizes gerais da política cultural de Belo Horizonte. Entre suas funções está a fiscalização, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura e dos recursos provenientes do sistema municipal de financiamento da cultura. Também compete ao Conselho a colaboração para a organização da Conferência Municipal de Cultura, além de incentivar a participação democrática na gestão das políticas públicas da área da cultura.

Serviço

Eleições suplementares | Conselho Municipal de Política Cultural - COMUC

Inscrições dos candidatos: de 24 a 30 de março de 2025

Inscrição dos eleitores: de 24 a 30 de março de 2025

Votação: de 23 a 27 de abril de 2025

Inscrições gratuitas

Informações e edital completo: pbh.gov.br/comuc