A Secretaria Municipal de Cultura publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 16 de dezembro, o regulamento para eleição dos representantes do setor cultural que irão compor a Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM, no biênio 2022/2023. Serão eleitos 6 membros titulares e 6 suplentes, num total de 12 representantes da sociedade civil, vinculados aos seguintes setores culturais: Artes Cênicas; Audiovisual; Artes Visuais e Design; Literatura e leitura; Música; e Patrimônio. 

Os candidatos às vagas poderão se inscrever no período de 1º a 14 de fevereiro de 2022. Já o cadastro de eleitores e a votação acontecem no período de 21 de fevereiro a 7 de março de 2022. As inscrições e a votação serão realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do portal da PBH. 

Podem se inscrever como candidatos a uma vaga na Câmara de Fomento pessoas físicas residentes em Belo Horizonte, com ou sem vinculação a associação, sindicato ou similar, com pelo menos 2 anos de atuação no setor cultural e comprovada experiência como pareceristas e/ou membros de comissões de avaliação de projetos culturais. Já para se cadastrar como eleitor e ter direito ao voto é exigida a atuação pelo período mínimo de 1 ano. Os membros eleitos e que atuarem na Câmara de Fomento serão gratificados por participação em sessões de análise e emissão de pareceres técnicos nas etapas de avaliação dos projetos, readequações e prestações de contas. 

A Câmara de Fomento à Cultura Municipal foi criada pela Lei Municipal nº 11.010/2016 e operacionalizada pela Secretaria Municipal de Cultura pela primeira vez em 2017, em substituição à antiga Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. Trata-se de um órgão colegiado deliberativo, composto, paritariamente, por 12 membros da sociedade civil – escolhidos por meio deste processo eleitoral – e 12 representantes do poder público, de comprovada idoneidade. 

Os integrantes da Câmara de Fomento são responsáveis pela seleção dos projetos viabilizados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura por meio do Fundo Municipal de Cultura e do Incentivo Fiscal. O grupo também faz a análise de pedidos de readequações dos projetos, prestação de contas, prorrogações de prazo e minutas de novos editais, entre outras funções.