A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Município (DOM) portaria que estabelece regras e fluxos sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos, dentre eles os celulares, nas escolas da Rede Municipal de Educação de BH e como será abordada a situação em caso de descumprimento da regra. Conforme o texto, fica proibido o uso desses dispositivos no momento das aulas e também nos intervalos. A exceção é para atividades pedagógicas e em casos de saúde, devidamente comprovados por laudo médico. Lei federal proibi o uso dos dispositivos eletrônicos nas escolas de todas as redes de ensino no país.

A regra da Secretaria Municipal de Educação (SMED) publicada hoje traz ainda os fluxos para as situações em que o estudante utilizar os aparelhos eletrônicos fora do que é estabelecido. Nesses casos, serão aplicadas ações pedagógicas propostas por profissionais da educação, conforme o Plano de Convivência Escolar de cada instituição, com o objetivo de abordar os riscos, os sinais e as formas de prevenção do sofrimento psíquico motivado pelo uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos e acesso a conteúdo impróprio.

Quando a proibição não for cumprida, será feito o registro dos fatos com assinatura do estudante maior de 18 anos. Para os alunos menores de idade, os pais e ou responsáveis serão chamados na escola para diálogo e orientações. Caso necessário, será assinado termo de compromisso para ajustamento de conduta disciplinar.

As escolas da rede própria e parceira deverão implementar ações de prevenção e de identificação de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, bem como de efeitos prejudiciais à saúde e/ou à aprendizagem dos estudantes, decorrente do uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos, incluindo aparelhos celulares.

Capacitação

A SMED está capacitando os profissionais para lidar com temas relacionados ao uso inadequado de telas, saúde mental e nomofobia. O Projeto PAS, uma iniciativa da Smed, é um exemplo de como a assistência social e o suporte psicológico podem fazer a diferença nas escolas da rede municipal. Ele será um importante apoio para o acolhimento de alunos e profissionais em sofrimento psíquico relacionado ao tema.