A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (4) o edital de concorrência destinado a empresas do ramo da construção civil interessadas no Convênio Urbanístico de Interesse Social para a construção de apartamentos no Bairro Lagoinha.

A modalidade de parceria prevê que a Prefeitura disponibilize o terreno para a construção de prédios de interesse social em uma área aproximada de 2,5 mil m², localizada nas ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. Em contrapartida, a PBH recebe o valor do terreno em apartamentos prontos que serão disponibilizados à população através da política municipal de habitação. A previsão é que cerca de 80 unidades sejam construídas e destinadas ao uso misto para moradias e comércio.

As propostas das empresas interessadas podem ser enviadas até 30 de junho deste ano.

O Convênio Urbanístico de Interesse Social é um instrumento previsto no Plano Diretor do Município (Lei 11.181, de 2019), que viabiliza a construção de habitação de interesse social e comércio em áreas públicas municipais, por meio de parcerias com empresas privadas. A política dá uso a imóveis públicos subutilizados, assegurando a produção de empreendimentos de interesse social de uso misto em pontos estratégicos da cidade.

Segundo o secretário municipal adjunto de Política Urbana, Pedro Maciel, a iniciativa é uma grande oportunidade para que os setores público e privado, em parceria, iniciem uma significativa transformação na região da Lagoinha. “Esse edital é o pontapé inicial, mas várias iniciativas já estão em curso para a região. Estamos disponibilizando um excelente terreno, bem localizado, com parâmetros de edificação previamente analisados e que receberá em frente um novo parque que começa a ser implantado ainda este ano. É uma oportunidade para as empresas e para as pessoas que irão morar ali”, disse o secretário adjunto.

Revitalização da Lagoinha

Localizado em uma região de grande relevância histórica e cultural, o conjunto de lotes entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica enfrenta desafios urbanos e representa um marco inicial para uma série de melhorias planejadas para a região através do Plano Centro-Lagoinha.

O plano busca promover a integração entre as regiões Central e Lagoinha por meio da qualificação dos espaços públicos, da melhoria da mobilidade e acessibilidade, da valorização do patrimônio cultural, da valorização das atividades econômicas locais e do incentivo à ampliação da oferta de habitações. Todos os documentos do Plano Centro-Lagoinha e os estudos complementares estão disponíveis no site da Prefeitura.

Uma das principais intervenções urbanas previstas no Plano é o Parque de Integração da Lagoinha, cuja primeira fase está prevista para iniciar ainda este ano com na Praça Praça Vaz de Melo, área vizinha ao empreendimento a ser viabilizado pelo Convênio que receberá uma moderna área de lazer para a população.

Em seguida estão previstas obras que promoverão a inteira requalificação de outros espaços públicos, como a Praça do Peixe e os baixios de viadutos, que hoje encontram-se em estado de intensa degradação. O Parque tem como objetivo conectar a região da Lagoinha à área Central, aproveitando espaços remanescentes do Complexo Viário para criar percursos amplos e iluminados, além da implantação de uma grande praça suspensa que ligará a região à rodoviária.