A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou o prazo de inscrições para a eleição suplementar do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/BH), destinada a recompor a representação da sociedade civil, no biênio 2024-2026. O cadastro pode ser feito até esta sexta-feira (14) de maneira virtual ou presencial. Podem participar entidades já cadastradas no Conselho. As diretrizes do processo estão detalhadas no regimento eleitoral, disponível no portal da Prefeitura.

Virtualmente, as inscrições podem ser feitas pelo e-mail comdeficiencia@pbh.gov.br, com o envio do requerimento de inscrição e da documentação complementar exigida no regimento eleitoral. O título do e-mail deve ser "INSCRIÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL CMDPD/BH 2024", e o prazo para envio vai até 23h59 desta sexta-feira (14).

Já as inscrições presenciais devem ser feitas na Secretaria Executiva do CMDPD/BH, na Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. As entidades devem entregar um envelope identificado com o título "INSCRIÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL CMDPD/BH 2024-2026", contendo o requerimento e os documentos exigidos, devidamente preenchidos e assinados.

Mais informações sobre o processo eleitoral podem ser obtidas pelo e-mail comdeficiencia@pbh.gov.br.

Sobre o Conselho:

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte (CMDPD/BH) é um órgão consultivo, propositivo e fiscalizador, dedicado a acompanhar, avaliar e sugerir políticas públicas que assegurem os direitos das pessoas com deficiência no município. Com um papel estratégico, o Conselho contribui para a formulação de políticas, fiscaliza programas municipais de acessibilidade e fortalece o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Além disso, atua na proposição de adequações legislativas e no monitoramento da implementação de ações voltadas para esse público.