A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), se reuniu com representantes de todas as categorias das carreiras do Poder Executivo Municipal, na quarta-feira, dia 20 de junho, para a apresentação da proposta de reajuste dos servidores para o ano de 2018.

 

Conforme compromisso firmado com os sindicatos e entidades representativas, o índice de crescimento da receita seria o mesmo parâmetro para crescimento da despesa de pessoal, de forma a buscar atender anseios das categorias que sejam compatíveis com a capacidade fiscal do Município. Nesse sentido, o crescimento das receitas elegíveis até maio foi de 5,49%. Com a projeção das despesas com pessoal para o ano e aplicação desse índice de crescimento da receita é possível acrescer a despesas em até R$ 79 milhões, o que permitiu uma proposta de reajuste salarial de 2,43% para os servidores municipais. 

A recomposição aos vencimentos foi calculada seguindo o índice de inflação (INPC) acumulado no período de agosto de 2017 a julho de 2018, e será aplicada na folha de agosto, paga em setembro. O reajuste também contemplará os contratos administrativos, além das gratificações, abonos e prêmios. Também será atualizado o valor do vale-refeição em 2,50%, que passará para R$ 20,50. O impacto aos cofres do Município será de R$ 45,8 milhões neste ano de 2018. 

“Um grande avanço apresentado neste ano foi a aplicação desse índice de reajuste sobre todas as parcelas salariais, como abonos e gratificações, o que garantirá a recomposição total do salário no índice inflacionário e não apenas no vencimento básico”, explica o secretário da SMPOG, André Reis. 

Para os avanços das pautas específicas das categorias, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, vinculada à SMPOG, realizou ao longo do primeiro semestre mais de 56 reuniões com os diversos sindicatos e associações da PBH, de maneira que cada um pode apresentar e discutir amplamente as demandas. Diversos pleitos que, agora, serão atendidos, constavam há anos nas pautas de reivindicação dos servidores e custarão ao Município mais de R$24 milhões, em 2018.

Entre esses avanços, a histórica negociação com a Educação Infantil e das demais carreiras da Educação, já contempladas em substitutivo enviado à Câmara. Também podemos destacar o atendimento das seguintes demandas:

- proposta de implementação das 7 horas de planejamento para os professores do Ensino Fundamental; 

- uma reestruturação profunda da carreira da Guarda que visam atender anseios da categoria e também antigos interesses da instituição que pretendem uma modernização do plano atual visando maior acomodação dos guardas nos postos hierárquicos; 

- alteração da gratificação de adicional por tempo de serviço dos ACEs e ACSs com a qual 61% da carreira passarão a ganhar, neste ano de 2018, 20% a título de adicional por tempo de serviço e 32% ganharão 10%;

- correção da tabela dos servidores com jornada de 30 horas que passarão a ter o mesmo valor-hora da tabela de 40 horas, na qual mais de dois mil servidores das carreiras da Saúde e da Administração Geral terão aumento de 5,71 a 32,45% no vencimento básico; 

- reestruturação e unificação das carreiras dos médicos visando atender anseio da categoria possibilitando agora a migração do plano antigo para o novo plano de carreira; 

- ajustes da proporcionalidade entre o vencimento básico e gratificações nas carreiras dos Auditores Internos, dos Agentes Fazendários e dos Analistas Fazendários; 

- aumento em 100% do abono deslocamento pagos aos Fiscais Integrados e Fiscais Sanitários;

- equiparação dos valores de vencimento-base dos Analistas de Políticas Públicas do Hospital Odilo Behrens com os da Administração Direta. 

Para concessão do reajuste e desses benefícios serão gastos R$ 76 milhões neste ano de 2018. De acordo com André Reis, o reajuste só foi possível em virtude da política de austeridade adotada pelo Município, que reviu contratos e implementou a reforma administrativa, entre outras ações, alinhada às reuniões bimestrais de acompanhamento do crescimento da receita e da despesa. 

Segundo Reis, as reuniões, que contam a participação de representantes da área econômica do governo e de entidades representativas, têm por objetivo assegurar a sustentabilidade fiscal dos cofres municipais em longo prazo, detalhando números e dados para que a folha de pessoal cresça proporcionalmente ao que for arrecadado. "Desde o início da gestão asseguramos que iríamos crescer juntos, sendo fundamental uma política de reajuste na folha de pessoal alinhada à dinâmica da receita. Essa é uma decisão responsável, que vem contribuindo para garantir o pagamento em dia do funcionalismo, dos benefícios represados de anos anteriores, e para avanços e atendimento de demandas históricas de nossos servidores”, disse o secretário de Planejamento.

Após a aprovação de sindicatos e entidades, as propostas de reajuste e concessão de benefícios serão encaminhadas à Câmara de Belo Horizonte por meio de um projeto de lei.