A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal nesta sexta-feira, dia 11, os projetos de lei que propõem o aumento salarial de 11,77% e outras incorporações e gratificações aos servidores das áreas da Saúde e da Guarda Civil Municipal. As categorias aprovaram as propostas, por meio de assembleias. 

Avanços históricos para os servidores da Saúde 

- Garantindo melhoria da remuneração para todos os trabalhadores da Saúde e demandada  pelas entidades, a Prefeitura reajustará não só o vencimento-base, como também todos os abonos, gratificações e adicionais dos profissionais;
- Reestruturação da carreira com melhoria significativa para os agentes e técnicos de saúde (grande maioria são os auxiliares e técnicos de enfermagem);
- Aumento de 238% do adicional de insalubridade;
- Revisão dos valores dos plantões extras, que é muito importante para o atendimento nas áreas emergenciais. 

Avanços históricos para a Guarda 

- A partir de outubro/2022: Incorporação de 20% da GDI + 87,5% do adicional de risco. Após incorporação: GDI 12% e ADICIONAL DE RISCO 5%.
-  Revisão da legislação para consideração do adicional de risco no gozo das férias-prêmio. 
- Reflexos no valor da indenização de uniformes:
a) Anual em 2022: de R$ 793,83 para R$ 1.095,49 (38% de aumento).
b) No ingresso: de R$ 1.786,12 para R$ 2.464,85 (38% de aumento)

- O ganho remuneratório médio da categoria varia entre 7,87% e 15,54% mais o ganho do aumento da indenização de uniforme. 
- No comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, aumento médio na remuneração de 89,57%. 

Outros projetos já encaminhados 

Os dois projetos se somam a outros cinco enviados nessa quinta-feira, dia 10, para apreciação dos vereadores. No primeiro lote de envio, foram encaminhadas as propostas de reajuste salarial e avanços para as carreiras da Fiscalização Integrada, da Vigilância Sanitária, dos Agente de Combate à Endemias/Agentes Comunitários de Saúde, da Arquitetura e da Engenharia e dos servidores da área Jurídica. Todas essas carreiras enviaram o termo de aceite em tempo hábil, facilitando o encaminhamento dos projetos para apreciação dos vereadores. 

Ao longo da próxima semana serão encaminhados os demais projetos que já tiveram aprovação pela assembleia dos servidores (Administração Geral, Cultura, Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Tributação, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

O Município destaca que os dois últimos anos foram desafiadores e totalmente atípicos em razão da pandemia da Covid-19 e das fortes chuvas, o que demandou aportes extraordinários para as áreas da Saúde, Políticas Sociais e Obras. 

Mesmo diante desse cenário, o Poder Executivo não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária ao funcionalismo público. O reajuste e outros avanços históricos foram fruto de discussão e aprovação pelo sindicato representante de cada categoria. 

Sem previsão 

Apenas as carreiras dos Advogados Autárquicos e da Educação não deram retorno quanto à concordância da proposta feita. Para estas carreiras ainda não há perspectivas de encaminhamento do projeto de lei para a Câmara.