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PBH negocia com servidores e faz ajustes possíveis ao PL 378

16/11/2017 | 13:46 | atualizado em 16/11/2017 | 15:16

Após reuniões realizadas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e pela base do governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte com entidades e sindicatos dos servidores, a administração fez os ajustes possíveis ao substitutivo do Projeto de Lei 378/2017, que trata do reajuste do funcionalismo municipal, e, com diálogo e transparência nos números, avançou em vários pontos.
 

Uma das questões tratada nas negociações diz respeito às férias-prêmio, que, atualmente podem ser usufruídas a partir da data em que o servidor completa dez anos de efetivo exercício, com descanso por seis meses ou com pagamento em espécie. No primeiro substitutivo, a Prefeitura alterava o período para que, a cada cinco anos de trabalho, o servidor tivesse direito a três meses de férias-prêmio, apenas com direito a gozo.
 

Após as tratativas com os representantes dos sindicatos, o segundo substitutivo, apresentado pelos vereadores da base do governo, manteve o período de cinco anos, mas com possibilidade de ser revertida em espécie para alguns casos, como a dos professores, que precisariam de um substituto de imediato e não geraria economia para os cofres públicos. O pagamento também poderá ser feito, em até 90 dias, caso o Município não consiga liberar o servidor para o afastamento em férias prêmio após 5 anos da solicitação.
 

A medida, segundo administração municipal, visa alinhar o interesse dos servidores à realidade econômica do Município. De acordo com dados informados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG), a PBH tem, hoje, um passivo de, em torno, R$ 170 milhões de férias-prêmio, decorrentes de anos anteriores. “Trata-se de um efeito cumulativo, que compromete a saúde financeira do Município e acende um sinal de alerta quando pensamos no pagamento em dia dos 63 mil servidores, aposentados e pensionistas. Diante desses números, a Prefeitura primou pelo equilíbrio e, ao invés de cortar o benefício, como adotado nas esferas estadual e federal, fizemos apenas ajustes”, explica o secretário da SMPOG, André Reis.
 

Outro ponto com avanços está relacionado à licença para acompanhar familiar, que, atualmente, pode ser utilizada durante 30 dias para qualquer parentesco. Depois das negociações, ficou acordado que poderá ser concedida para acompanhar filhos, pais e companheiro acometidos por doenças graves, por um período de até 30 dias, a cada 24 meses.
 

O quinquênio fica mantido para todos os servidores do município e está garantida a contagem para o atual agente público municipal averbar o tempo de outras administrações. Nesse caso, a emenda propõe apenas que servidores que ingressarem na PBH após a publicação da lei não tragam tempo trabalhado de outros entes (outros municípios, estado, união).
 

Avanços históricos proposto no PL

As medidas previstas no Projeto de Lei também trarão benefícios a diversas categorias e representarão avanços históricos. São eles:

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
•    Gratificação de adicional de tempo de serviço correspondente a 10% do salário-base a cada 5 anos;
•    Padronização dos salários-base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias I;
•    Reajuste do salário-base dos Agentes de Combate a Endemias II para R$ 1.298,49;
•    Padronização do Prêmio Pró-Família dos Agentes Comunitários de Saúde em R$183;
•    Ganho remuneratório de 4,98% para os ACS.

Guarda Municipal
•    Ganho remuneratório de 9,66% (acordo com sindicato);
•    Aumento do adicional de periculosidade de 30% para 40% do vencimento básico;
•    Fixação da Gratificação por Disponibilidade Integral (GDI) em 15% do vencimento base;
•    Aumento em 100% do vale-lanche;
   
Assistência Social
Redução da jornada em 30h para os analistas de políticas públicas com formação em Serviço Social e Psicologia que atuam na oferta dos serviços socioassistenciais e equipamentos públicos do SUAS. (acordo com sindicato). 

Analista de Políticas/Geógrafos
Transformação do cargo dos atuais Analistas de Políticas Públicas/Geógrafos da Administração Direta na carreira de Engenheiro/Arquiteto. 

AD e Tecnólogo
Reconhecimento dos cursos de ensino a distância e de tecnólogos.