A Prefeitura de Belo Horizonte lançou, nesta quinta-feira (29), a Plataforma Belo Horizonte + Segura, que permitirá a adesão de clientes de empresas particulares de segurança eletrônica ao sistema de monitoramento por câmeras realizado no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH). 

O objetivo é ampliar, de forma colaborativa, a capacidade de monitoramento preventivo e inteligente da cidade, permitindo qualificar ainda mais o atendimento das ocorrências pelas instituições, além de contribuir para a coordenação de operações integradas e planejadas e na gestão de grandes eventos e crises, inclusive as decorrentes de chuvas. 

Para isso, a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) selecionou uma plataforma colaborativa integradora que permite que diferentes empresas de vigilância eletrônica possam se credenciar e compartilhar com o município as imagens externas captadas pelas câmeras de segurança de seus clientes, desde que tenham tecnologia em nuvem e o foco voltado para ruas, praças ou demais espaços públicos. 

Disponibilizada pela empresa Rediseg Tecnologia SA por meio de chamamento público, sem custos para o município, a plataforma está apta a visualizar imagens armazenadas em nuvem, por sete dias, deixando-as acessíveis aos órgãos públicos que atuam no COP-BH. 

Na prática, as empresas de segurança eletrônica já credenciadas precisarão obter a autorização dos seus contratantes, sejam eles cidadãos, condomínios ou estabelecimentos comerciais, para disponibilizar imagens da via pública para a plataforma colaborativa da PBH. Para as empresas se credenciarem, basta aderir ao edital de chamamento nº 002/2020 SMSP. 

O prefeito Fuad Noman fez um apelo para que os moradores da capital que tenham o equipamento autorizem que as empresas façam o compartilhamento com o Município. “É uma adesão fácil, opcional, apenas das câmeras externas, ninguém quer saber nada de dentro da casa de ninguém, mas é uma situação que vai permitir que nós passemos a ter cinco mil olhos pela cidade à disposição da Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil”, disse.  

As instituições públicas presentes no COP-BH, de onde hoje é possível visualizar mais de 3.658 mil câmeras espalhadas por toda a cidade, terão a chance de ampliar de forma expressiva o número de imagens disponibilizadas, utilizando-as não apenas para fins de segurança, mas também no monitoramento da fluidez do trânsito, na ocupação do espaço público e na gestão de desastres.

Sigilo

Todas as câmeras particulares que forem integradas à Plataforma Belo Horizonte + Segura serão identificadas com uma placa, para que a população fique ciente que tal equipamento pode ter as imagens acessadas pelo COP-BH que, por sua vez, irá compartilhá-las com as instituições parceiras, de acordo com a área de interesse de cada uma delas. 

Para a diretora do COP-BH, Geórgia Ribeiro, um passo fundamental já foi dado pela Prefeitura, ao deixar disponível toda a tecnologia necessária para viabilizar o aumento do número de imagens utilizadas no monitoramento da capital, bastando agora apenas que ocorra a adesão da população à Plataforma Belo Horizonte + Segura, por meio da empresa de vigilância da qual é cliente. “Por se tratar de uma plataforma colaborativa  e que terá a própria população como principal beneficiada, acredito que cada cidadão, associação, empresa ou estabelecimento comercial que tenha câmeras voltadas para o espaço externo perceberá que compartilhar suas imagens será uma contribuição fundamental para a melhoria de um serviço que tem repercussão em áreas tão importantes, que são a da segurança, da prevenção, da mobilidade urbana e da gestão de crises  e de grandes eventos".

A plataforma estará disponível no portal da Prefeitura de Belo Horizonte, porém, assim como ocorre com as imagens já acessadas atualmente, o COP-BH guardará absoluto sigilo sobre qualquer dado ou imagem captado, em especial os que envolvem atitudes criminosas, suspeitas ou de natureza íntima, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal. 

Apenas os clientes de empresas particulares de segurança eletrônica poderão observar as imagens de suas próprias câmeras. Para a população, veículos de imprensa ou demais interessados, apenas serão fornecidas imagens através de solicitações feitas pelo Judiciário, pelo Ministério Público, por autoridade policial que presida ou conduza inquérito e para a instrução de processos administrativos ou judiciais.

O monitoramento por câmeras realizado pelo COP-BH, por meio das imagens captadas, auxilia o monitoramento da cidade. As imagens poderão ser utilizadas em uma investigação policial subsequente à eventual ocorrência de fatos delitivos, mas não substituem a necessidade de comunicação direta realizada por meio das centrais telefônicas 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Municipal) em casos de ocorrências criminais.