A Prefeitura de Belo Horizonte lança, nesta quarta-feira (21), o novo edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, na modalidade Incentivo Fiscal. O edital dá continuidade às políticas públicas municipais da cultura, assegurando cerca de R$18 milhões para o setor, valor que representa um acréscimo de quase 30% em relação ao ano anterior. Outra novidade é o reajuste médio de 10% do teto das categorias, ou seja, os projetos selecionados poderão captar um valor maior junto aos empreendedores. Os projetos devem ser enviados à PBH até 17 de outubro de 2022.

Serão selecionados projetos culturais das áreas de artes visuais e design, audiovisual, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais, que contemplem mais de uma linguagem artística. As inscrições devem ser feitas na plataforma Mapa Cultural BH. O edital completo e as orientações para a elaboração e inscrição de projetos podem ser acessados pelo Portal da PBH.

A Secretária Municipal de Cultura, Eliane Parreiras, destaca a relevância do edital para aquecer a economia da cultura na cidade. “O incentivo fiscal tem como característica a parceria público-privada, impulsionada pela renúncia fiscal de ISSQN, que amplia as possibilidades do projeto de atuar em rede, mobilizando diversos agentes culturais, movimentando a economia da cultura e de diversos setores que direta ou indiretamente são envolvidos em uma ampla cadeia produtiva”, completa.

A diretora de Fomento e Economia da Cultura, Joana Braga Reis, comenta sobre os ajustes e aprimoramentos da nova edição do edital. “Além do aumento no orçamento total, os tetos das categorias foram reajustados em 10%, em média, para ampliar a capacidade de execução dos projetos de acordo com a realidade do mercado, aquecido pela retomada das atividades presenciais”. Ela acrescenta ainda que foi feita uma revisão dos critérios de avaliação dos projetos para ampliar a participação.

O Edital Incentivo Fiscal 2022 prevê a seleção de projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural nas mais diversas regiões da cidade, buscando favorecer o desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, bem como ao público e artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, além da possibilidade de intercâmbio entre eles. A inscrição de projetos pode ser feita por qualquer pessoa física com atuação na área cultural (maior de 18 anos) e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos (inclusive MEI) de natureza artístico cultural, sendo permitida a inscrição de apenas um projeto por proponente.

Após o encerramento das inscrições, a avaliação e seleção dos projetos contemplados serão feitas pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal, órgão colegiado deliberativo, composto paritariamente por representantes da administração pública municipal e do setor cultural, eleitos por seus pares. Para esse ano, houve também uma atualização dos critérios de avaliação como consistência do projeto, sua exequibilidade (orçamento, cronograma, plano de comunicação e divulgação, entre outros), a acessibilidade e democratização do acesso, além do impacto cultural e efeitos multiplicadores (formação de público, descentralização das ações, desconcentração dos recursos e retorno social, entre outros). O resultado do edital será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), com a atualização das informações no site pbh.gov.br/lmic.

Cerca de 150 projetos serão beneficiados pelo edital, movimentando a cadeia produtiva da Cultura, gerando trabalho e renda para aproximadamente 5 mil agentes que atuam nas equipes, além dos milhares de profissionais envolvidos na prestação de serviços diversos, necessários à execução das propostas. Vale ressaltar que a participação das empresas que investem nos projetos culturais é parte fundamental nesse processo, uma vez que ao optarem pela renúncia fiscal e firmarem essas parcerias, fomentam a arte e cultura da cidade, potencializam sua oferta e ampliam o acesso para um maior número de pessoas. Anualmente, em média, 30 empresas utilizam esse mecanismo de incentivo.

Desse modo, é importante destacar que o Incentivo Fiscal tem uma enorme relevância para o setor cultural. Dados sobre o perfil dos projetos e dos empreendedores do Edital LMIC 2021 - Incentivo Fiscal, apontaram que 54% dos projetos eram inéditos, 33% dos Empreendedores nunca haviam aprovado projeto antes, 50,8% eram mulheres, 43% eram pretos e pardos. Além disso, todas as regionais de Belo Horizonte foram contempladas com um mínimo de 3% dos projetos aprovados e houve, em média, menos de 2% de corte nos valores solicitados.

Como investir em projetos culturais

Na modalidade Incentivo Fiscal, os projetos aprovados podem ser incentivados por empresas contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mediante renúncia fiscal do município. As empresas incentivadoras devem calcular o valor que poderá ser repassado aos projetos culturais e deduzido do ISSQN recolhido ao município de Belo Horizonte levando-se em conta a média dos 12 meses anteriores ao pedido, excluindo-se somente o mês de maior e o de menor contribuição. O teto de repasse é 20% do valor total do imposto devido.

Saiba mais sobre como calcular o potencial de incentivo neste link.

Continuidade das políticas públicas é prioridade em Belo Horizonte

Com este novo edital, a Prefeitura de Belo Horizonte dá sequência às políticas públicas de fomento geridas pela Secretaria Municipal de Cultura e já consolidadas na cidade. Até agosto, foram destinados R$12 milhões ao setor artístico por meio dos editais da modalidade Fundo Municipal de Cultura.

Ao todo, a Prefeitura incentiva a cultura ao disponibilizar R$ 31 milhões em 2022, com o lançamento em setembro da nova edição do edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura na modalidade Incentivo Fiscal e o novo edital da implementação da Política de Cultura Viva, gerando ainda mais emprego e renda aos trabalhadores da cadeia produtiva da cultura.

Serviço

Edital Lei Municipal de Incentivo à Cultura – Incentivo Fiscal 2022

Seleção de projetos culturais das áreas de artes visuais e design, audiovisual, circo, dança, literatura e leitura, música, patrimônio e teatro, além de propostas multisetoriais

Inscrições abertas de 21 de setembro a 17 de outubro de 2022

pbh.gov.br/lmic/if2022