A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura lançam nesta quinta-feira, dia 24, a Belo Horizonte Film Commission. A apresentação da nova estrutura à imprensa e a representantes do setor audiovisual foi feita durante evento realizado esta manhã no Cine Santa Tereza, na região Leste da capital. 

A Belo Horizonte Film Commission será a responsável, na Prefeitura de Belo Horizonte, por apoiar as produções audiovisuais no município, autorizando, regulando e atraindo novas filmagens para a capital. Instituída por meio dos Decretos Municipais  17.882 e 17.883, publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, a Belo Horizonte Film Commission faz parte do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte, o BH nas Telas, projeto estratégico da Prefeitura lançado em 2018 e responsável por ampliar e inaugurar um conjunto de políticas voltadas para o setor na cidade. 

Segundo dados da Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Minas Gerais pode ser considerado o terceiro maior pólo audiovisual do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, no que se refere ao número de empresas de audiovisual cadastradas na agência - o Estado contava com cerca de 930 empresas no levantamento mais recente, sendo que, desse total, Belo Horizonte concentra aproximadamente 50% das empresas, o que evidencia o potencial da capital como pólo audiovisual nacional. 

Como principal resultado a partir da implementação da Belo Horizonte Film Commission, as autorizações de filmagens em locais públicos da cidade serão concedidas com maior celeridade e desburocratização pela Prefeitura. Os produtores e produtoras do audiovisual que desejarem filmar em Belo Horizonte, agora, deverão preencher um formulário único de solicitação, que pode ser acessado no site oficial da Film Commission. 

No site oficial, também será possível conferir a tabela de descontos progressivos nos preços públicos para produções audiovisuais (que entra em vigor a partir de agora, com o lançamento da Film Commission), bem como um catálogo de locações públicas espalhadas por todas as regionais da cidade, além de um banco de serviços e fornecedores do audiovisual, com cadastro aberto que pode ser feito por todos os profissionais que atuam na cidade. O pedido de autorização à Belo Horizonte Film Commission deve ser feito por todos os produtores audiovisuais, exceto para as filmagens de caráter pessoal ou de imprensa, que não necessitam de tal liberação. 

Secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin destaca o valor da iniciativa. “Belo Horizonte é uma cidade com grande potencial atrativo para as produções audiovisuais, com profissionais qualificados e de referência no setor, e, ao criar a Film Commission, buscamos potencializar esses aspectos. Ao diminuir os prazos de autorização e estabelecer um canal único para as solicitações de filmagens, a Prefeitura facilita a vida de quem deseja filmar na nossa cidade, com uma medida que deve trazer inúmeros resultados positivos, inclusive movimentando a economia da cultura da capital”, explica a secretária. 

Para Gabriel Portela, secretário Municipal Adjunto de Cultura, o lançamento da Belo Horizonte Film Commission coloca a cidade em posição favorável à atração de filmagens e investimentos. “Na última década, o audiovisual firmou-se como uma importante economia do nosso país, recebendo investimentos em algumas esferas públicas e privadas e atraindo um grande número de filmagens, inclusive de produções internacionais. Belo Horizonte e a Região Metropolitana já começaram a colher um reconhecimento nesse sentido e, agora, esperamos colaborar para um avanço ainda maior a partir da instituição da Film Commission e a implementação dos benefícios agregados por ela. Temos um forte potencial de avanço e de posicionar a cidade como locação de referência na produção audiovisual,  assim como ocorreu com diversas outras metrópoles pelo mundo nos últimos anos”, afirma o secretário adjunto. 

Desburocratização, celeridade e porta única para solicitações 

Antes da implantação da Belo Horizonte Film Commission, o produtor interessado em filmar na cidade poderia aguardar até 20 dias para receber a autorização. Com o lançamento da iniciativa, esses prazos foram drasticamente reduzidos: para produções de publicidade, por exemplo, a Film Commission terá até cinco dias úteis para a emissão da autorização; já para filmagens de conteúdo, como filmes, séries e programas de TV, o novo prazo será de oito dias úteis, no máximo, para a emissão de resposta. 

Outro destaque é a porta única para as solicitações de autorização de filmagens em áreas públicas do município. Ou seja: se até então os produtores audiovisuais se deparavam com a necessidade de encaminhar uma série de pedidos, aos diferentes órgãos da Prefeitura, a nova estrutura consolida todas as demandas em uma única solicitação, realizada por meio do Formulário Único de Filmagens. Caberá à Film Commission, assim, articular internamente na Prefeitura e buscar a liberação junto aos órgãos da administração municipal. 

Tabela de descontos progressivos e Comitê Gestor da Política de Filmagens 

Para incentivar a produção audiovisual na cidade, os Decretos Municipais que implementam a Belo Horizonte Film Commission também instituem uma Tabela de Descontos Progressivos sobre os preços de filmagens em equipamentos públicos. Os descontos variam de acordo com o perfil da produtora, bem como da finalidade do produto audiovisual: produções independentes de curta-metragem ou documentário, por exemplo, terão 100% de desconto para a gravação nos equipamentos públicos do município; já as filmagens de longas-metragens de baixo orçamento e produtos para TV independentes, por sua vez, terão 90% de desconto. 

A criação desse novo setor na Secretaria Municipal de Cultura também instituiu o Comitê Gestor da Política de Filmagens e Gravações do Município de Belo Horizonte, que contará com a participação da sociedade civil e de diversos órgãos da Prefeitura - incluindo representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Fundação Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Política Urbana, Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) - e também de um representante do Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais (SINDAV) e um representante da Associação dos Trabalhadores do Cinema Independente de Minas Gerais (ATCIMG). 

Esses representantes atuarão conjuntamente com a equipe da Belo Horizonte Film Commission, com a responsabilidade de propor critérios para revisão dos preços públicos para as filmagens no município, implementar mecanismos de facilitação das gravações na cidade e acompanhar e qualificar continuamente o trabalho da Belo Horizonte Film Commission. 

Novo canal no site da Prefeitura 

Como parte integrante das ações de lançamento, o novo site da Belo Horizonte Film Commission, que está disponível no Portal Belo Horizonte, reúne informações consolidadas para a realização de projetos de audiovisual na cidade. No canal, é possível encontrar o Formulário Único de Solicitação de Filmagens, as normativas que regulamentam as filmagens na cidade, as principais locações públicas do município - com fotos e descrições dos espaços, além do cadastro de serviços do audiovisual e outras informações pertinentes para realizadores do setor. 

Para requerer a autorização de filmagem em áreas públicas de uso da Prefeitura, como teatros, museus, parques, praças e vias de trânsito, o produtor deverá preencher os campos do Formulário Único de Autorização de Filmagens. Após o envio dos dados, a Film Commission tramitará o pedido entre os órgãos da Prefeitura, podendo haver a solicitação de documentação adicional, bem como o pagamento de preços públicos, conforme cada tipo de produção. 

Durante o período da pandemia da Covid-19, os proponentes que realizarem gravações na cidade deverão respeitar o Protocolo de Filmagens em Espaços Públicos da Prefeitura de Belo Horizonte, que também está disponível no site, na aba Normativas. 

Sobre o Programa BH nas Telas 

Criado no fim de 2018 pela Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, o BH nas Telas é o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual da Prefeitura de Belo Horizonte. Como diretriz e base para sua consolidação, o planejamento do programa contou com um intenso diálogo entre a gestão e o setor audiovisual da cidade, ferramenta crucial para a construção de um projeto de política pública democrática e alinhado às demandas e vocações do município. Nesse sentido, foram realizadas reuniões com representantes do setor audiovisual, encontros abertos e a participação em eventos do segmento. 

O Programa BH nas Telas é dividido em cinco eixos de atuação: preservação; difusão; formação e capacitação; fomento e investimento; e a criação da Belo Horizonte Film Commission. Por meio da iniciativa, a Prefeitura de Belo Horizonte já realizou um investimento, entre 2018 e 2021, de cerca de R$ 24 milhões no setor audiovisual da cidade. 

Destacam-se, dentro do BH nas Telas, projetos inéditos e importantes para o município, como a criação de editais setoriais para o audiovisual (os editais sob a chancela BH nas Telas); a efetivação de uma política inédita de formação audiovisual no município (centrada na Escola Livre de Artes Arena da Cultura, da Fundação Municipal de Cultura, e na implantação do Núcleo de Produção Digital de Belo Horizonte); e, neste momento, a própria implantação da Belo Horizonte Film Commission.