Para coibir e identificar fraudes no pagamento de benefícios previdenciários, a Prefeitura de Belo Horizonte ampliou e intensificou nos últimos anos mecanismos de controle. Por meio desse trabalho, foram cancelados 684 pagamentos irregulares de aposentadorias e pensões de 2017 até julho de 2020, gerando uma economia de R$ 25,5 milhões para os cofres municipais nesse período.


A maior parte desse resultado se deve ao cruzamento da base de dados do Município com diversos sistemas de outros entes, que identificaram 634 pagamentos irregulares e economizaram quase R$ 23,5 milhões. Por meio dessa iniciativa, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, visualiza rapidamente situações em que o beneficiário já está falecido, mas a família não comunicou o óbito para suspensão do pagamento, por exemplo.


A Prefeitura também tem atuado para identificar acúmulos ilícitos (recebimento de mais de uma aposentadoria em desconformidade com a lei) por meio do compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e com o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais do Tribunal de Contas de MG (CAPMG-TCE).


Com essas rotinas, o Município conseguiu suspender, até o momento, os benefícios de 30 pessoas e economizar cerca de R$1,5 milhão.

Prova de vida

Iniciada em agosto de 2017, a prova de vida é mais uma rotina implementada pela administração para coibir fraudes. Os aposentados e pensionistas que recebem seus salários pela Prefeitura de Belo Horizonte devem comparecer, anualmente, no mês de aniversário, em uma das agências do banco Bradesco para confirmar sua situação de beneficiário.
 

Por meio desse procedimento, foram identificados 20 casos em que não houve, por parte da família, o comunicado de óbito e o pagamento continuava a ser depositado. Apenas com a suspensão desses pagamentos, a Prefeitura deixa de gastar, anualmente, R$ 558 mil.


Para evitar pagamentos indevidos a aposentados e pensionistas falecidos, a Subsecretaria de Gestão Previdenciária orienta os familiares a comunicarem imediatamente a morte do beneficiário encaminhando cópia da certidão de óbito para previdenciacomunica@pbh.gov.br, uma vez que as atividades presenciais na Prefeitura e o procedimento da Prova de Vida estão temporariamente suspensos em razão da pandemia.


A retomada do processo ocorrerá futuramente, mediante comunicado prévio da Secretaria Municipal de Planejamento.

 Recuperação de crédito e outras ações

A administração municipal ainda realiza o trabalho de recuperação de crédito junto aos bancos, referente a pagamentos de aposentadorias já realizados, mesmo após a morte do beneficiário. Entre 2019 e 2020, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 390 mil de estornos de créditos em razão do falecimento de 188 beneficiários.


Além de todas essas medidas, a Prefeitura tem intensificado ações complementares para detectar recebimentos indevidos, entre elas, visitas domiciliares aos beneficiários quando surge alguma suspeita. A administração também realiza, a cada dois anos, um trabalho de reavaliação pericial de todos os aposentados e pensionistas inválidos.