A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou na quarta-feira, dia 27, durante audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2020. Os dados demonstram que o Município arrecadou R$ 4,7 bilhões de janeiro a abril, cerca de 34% do total previsto para o ano (R$ 13,7 bilhões). Um aumento de 12% se comparado com o mesmo período de 2019, quando foram arrecadados R$ 4,2 bilhões. 

Mas, segundo o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, os números devem ser vistos com cautela. “A partir de uma análise criteriosa, percebemos uma acentuada desaceleração da economia a partir de abril, com queda de 22% das receitas tributárias na comparação com o mesmo mês de 2019, com destaque para o IPTU, que caiu 36%”, informou Passeli. 

Ele explica que a receita tributária é a que responde primeiro às oscilações da economia real, e no acumulado dos quatro primeiros meses de 2020, observou-se um crescimento de apenas de 3,7% – o que representa praticamente a inflação do período, sem ganho real. “Esses números demonstram o impacto da pandemia na atividade econômica da cidade e, por consequência, na arrecadação tributária. O ano tinha começado muito bem, com um crescimento de 11% em janeiro, mas projeções atuais da Prefeitura demonstram uma possibilidade de queda de recursos próprios da ordem de R$ 900 milhões”, disse o subsecretário.

Para enfrentar esse desequilíbrio, a Prefeitura publicou, em abril, o Decreto 17.333 para contingenciamento dos gastos com custeio. Entre as determinações estão a negociação dos contratos de aluguel, com o objetivo de reduzir 10% de seu valor nominal de maio a dezembro; e a fixação da taxa de administração dos contratos de prestação de serviço de mão de obra terceirizada, que deverá ser limitada em 7%. Essa ação, que prevê redução global de 15%, deverá resultar em uma economia entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. “Esse trabalho de rigor fiscal teve início já em janeiro, com trágico episódio das chuvas, e teve que ser intensificado em razão dessa queda de arrecadação por conta da pandemia”, relatou o subsecretário.

De acordo com secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, essa reorganização das contas permitiu ao Município direcionar R$ 70 milhões por mês especificamente para ações de saúde contra a Covid-19 e outros R$ 33 milhões para compra de 620 mil cestas básicas e outras ações de assistência social. “De maneira planejada e responsiva, em meio ao caos trazido pela pandemia, estamos conseguindo implementar ações efetivas nas áreas da Saúde e da Assistência Social. Alinhado a essas medidas, estamos garantindo os serviços para manutenção pela cidade e o pagamento em dia de todos os servidores, aposentados e pensionistas de Belo Horizonte”, relatou o secretário. 

A expectativa da administração municipal é que com as políticas de austeridade e o auxílio financeiro federal para o enfrentamento ao Coronavírus – sancionado na quinta-feira pela União - a Prefeitura deverá encerrar o ano em equilíbrio, com o pagamento do salário dos servidores e dos fornecedores em dia.

Priorização de recursos

A área da Saúde foi a que recebeu maior destinação de recursos, cerca de R$ 1,7 bilhão empenhados no período de janeiro a abril. Os resultados foram 104.773 atendimentos em saúde mental – rede própria; 1,2 milhão de consultas realizadas nos Centros de Saúde; mais de 25 mil cirurgias eletivas ambulatoriais realizadas no SUS-BH; bem como 62.658 internações realizadas na Rede Hospitalar do SUS-BH. Também foi possível realizar 242 mil atendimentos na Rede de Urgência e promover quase 10 mil vistorias pela Vigilância Sanitária. O recurso ainda garantiu a renovação da frota do SAMU com a disponibilização de 26 ambulâncias. Elas asseguraram mais segurança, agilidade e conforto para pacientes da capital e de cidades da região metropolitana.

Para enfrentamento à Covid-19, no final de abril, a rede SUS-BH possuía 906 leitos de UTI (adulto, pediátrico e neonatal), sendo 50 leitos novos, abertos em decorrência da pandemia. Dos 906 leitos, 217 foram destinados à covid-19 e 689 para atendimento das demais patologias. Em relação à enfermaria (adulto, pediátrica e obstétrica) ficaram disponíveis 4.721 leitos, sendo 20 novos. Desse total, 457 leitos destinados à Covid-19. 

A segunda função que mais recebeu verbas foi a Educação, onde foram aplicados cerca R$ 675 milhões nos primeiros quatro meses do ano. Com os recursos, a Prefeitura garantiu que 105.289 estudantes fossem matriculados no Ensino Fundamental, sendo mais de 38 mil alunos participantes do Programa Escola Integrada. Outros 10.578 alunos foram matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também assegurou a Educação Infantil para mais de 76 mil crianças, sendo 49.434 vagas disponibilizadas na rede própria e outras 27.023 nas creches conveniadas.

Aportes da ordem de R$ 429 milhões para a função Previdência Social foram necessários para complementar os recursos destinados para o pagamento em dia de aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Município.  

Segurança e Assistência Social

A Prefeitura conseguiu realizar nos primeiros quatro meses do ano mais de 66 mil patrulhamentos preventivos por meio da Guarda Municipal. Também fiscalizou 187 vias públicas com controle e orientação do trânsito.

Durante o período emergencial das fortes chuvas, mais de 300 guardas civis municipais foram direcionados para atendimentos e 1.800 câmeras distribuídas pela cidade foram monitoradas criteriosamente, tendo a Guarda Municipal participado diretamente em pelo menos 30 ocorrências e em 112 conjuntamente com outras instituições.
Na área da Assistência Social, 2.177 pessoas foram atendidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 675 vagas disponibilizadas para crianças/adolescentes em Acolhimento Institucional/Abrigo; e cerca de 6.500 idosos foram atendidos nas atividades do Centro de Referência da Pessoa Idosa-CRPI. 

Em relação à Política de Segurança Alimentar, mais de 751 mil refeições foram servidas nos Restaurantes e Refeitórios Populares. Só em janeiro e fevereiro, mais de 10 mil refeições foram distribuídas para as famílias afetadas pelas chuvas. 

Entre março e abril, foram disponibilizadas mais de 360 mil cestas básicas, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas em situação de vulnerabilidade impactadas economicamente por conta da pandemia.  Também houve ampliação dos serviços de acolhimento à população em situação de rua e destinados R$ 3 milhões do Fundo Municipal do Idoso (FUMID) para as Unidades de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas (ILPIs) de Belo Horizonte. Nesses últimos dois meses também foram disponibilizados 114 mil kits de higiene para famílias em vulnerabilidade econômica e social.