A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu 74 pagamentos irregulares de pensões e aposentadorias de ex-servidores entre janeiro e março deste ano, resultando em uma economia de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres municipais no ano.

A ação é resultado de um trabalho criterioso e contínuo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Assessoria de Inteligência Previdenciária, para ampliar e intensificar os mecanismos de controle que coíbem e identificam irregularidades no pagamento dos benefícios previdenciários.

A maior parte das irregularidades foi detectada graças ao cruzamento da base de dados do município com sistemas de outros entes. O contrato firmado com a DATAPREV, que objetiva o cruzamento de informações dos dados dos aposentados e pensionistas com a base do Sistema Nacional de Registro Civil – Sirc, por exemplo, possibilitou a identificação de 65 óbitos de beneficiários não informados pelos familiares no primeiro trimestre de 2025. Outros 6 óbitos foram identificados pelo controle e acompanhamento da prova de vida que, desde 2024, também pode ser realizada remotamente por meio do aplicativo gov.br. Essas identificações de óbito vão representar uma economia anual de R$4,7 milhões. 

Dois aposentados e pensionistas inválidos que não compareceram à reavaliação médico-pericial bianual também tiveram os benefícios suspensos nos primeiros meses do ano, representando uma economia de mais de R$ 152 mil em 2025.

A administração municipal também atua na identificação de acúmulos ilícitos — ou seja, o recebimento de mais de uma aposentadoria em desacordo com a legislação — por meio do compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e com o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais, do Tribunal de Contas do Estado (CAPMG-TCE).

Outro tipo de fraude detectado pela Prefeitura é o de pensionistas viúvos que se casaram novamente. Nos primeiros três meses do ano, foi identificado um caso por meio do cruzamento com a base de dados do Sirc, representando uma economia estimada de mais de R$ 31 mil em 2025.

Recuperação de crédito e ações complementares

Além da suspensão dos benefícios irregulares, a Prefeitura atua na recuperação de créditos junto a instituições financeiras, referentes a pagamentos indevidos realizados após a morte dos beneficiários. Quando não há saldo em conta para estorno, os familiares são acionados para a devolução dos valores.

Caso não haja devolução por parte das famílias, os valores são inscritos na dívida ativa. Entre janeiro e março deste ano, foram  16 solicitações de recuperação de crédito atendidas, representando mais de R$ 30 mil estornados pelas instituições financeiras, devolvidos pelas famílias ao RPPS-BH ou pagos por meio da dívida ativa.