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Homem trans, Gael Benitez, segura sua carteira de identidade.
Foto: Túlio Pagnan

PBH garante o uso do nome social nos serviços de saúde

28/07/2017 | 12:01 | atualizado em 01/08/2017 | 13:51

Até o mês de setembro, travestis e transexuais de Belo Horizonte terão assegurado o direito de usar o nome social nos atendimentos nas unidades de saúde da PBH. O nome social é o nome adotado por travestis e transexuais em sua vida cotidiana, diferente do nome no registro de nascimento, por este não refletir sua identidade de gênero. A inclusão dessa adequação ao senso de identidade no sistema de saúde pública atende ao Decreto municipal 16.533/16.
 

O nome social constará em todo o (SISREDE) Sistema Gestão Saúde em Rede, que armazena o prontuário eletrônico de atendimento do cidadão, como consultas, coleta de exames, prescrições e dispensação de  medicamentos.
 

Para a inclusão do nome social no SISREDE foi necessária a criação de um novo campo, que permitiu uma uniformização da informação em todos os módulos de atendimento (farmácia, exames, agenda, cadastro, dentre outros). Antes da alteração no SISREDE o nome social era incluído apenas no cadastro do cidadão, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde. Como não havia esta uniformização no sistema, ao buscar um medicamento, ou aguardar por uma consulta, o usuário não era identificado pelo seu nome social.
 

A partir de setembro, ao fazer o cadastro nas unidades de saúde da PBH o usuário será chamado pelo nome social escolhido. As receitas médicas, assim como os atestados médicos, também serão emitidos com o nome social

 

Modelo de documento com nome atualização dos dados.

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