A Prefeitura de Belo Horizonte regularizou neste ano a situação de 1.920 cidadãos que tinham dívidas com o município. A ação de conciliação trará para os cofres públicos mais de R$ 15,3 milhões, que representam 37% da dívida ativa de pessoas físicas com a PBH. Deste total, R$ 1,43 milhão foram pagos a vista e R$ 13,9 milhões estão parcelados. 

A iniciativa da conciliação pretendia a regularização de débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e taxas imobiliárias correlatas. 

A iniciativa conjunta da Prefeitura de Belo Horizonte e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) busca a regularização fiscal desses cidadãos e evita que os débitos sejam objeto de protesto extrajudicial, que inclui os devedores nos cadastros de proteção ao crédito, e de execução fiscal, podendo resultar na penhora de bens e no bloqueio de recursos dos devedores. 

Os cidadãos puderam regularizar as dívidas mediante o pagamento à vista com desconto de 15% sobre o valor devido ou o parcelamento em prazos variáveis, respeitadas as condições e benefícios previstos na Lei Municipal 10.082/11 e Decreto 16.809/17. 

A regularização dos impostos garante recursos importantes para que o município os invista em políticas públicas, por intermédio de diversos programas estruturantes e sociais. São investimentos necessários para a saúde, educação, mobilidade, segurança, moradia, dentre outras áreas relevantes.