A Prefeitura de Belo Horizonte fechou as contas em 2023 com um superávit de R$ 796 milhões – dos quais R$ 592 milhões estão vinculados ao fundo previdenciário do município. Os outros R$ 204 milhões foram contabilizados como uma “sobra” de caixa superior ao déficit previsto no orçamento deste ano, que é de R$ 180 milhões. “Como eu já havia afirmado, não teremos déficit em 2024”, assinalou o prefeito Fuad Noman.

“Esse superávit de R$ 204 milhões no orçamento de 2023 é utilizável como suplementação para o exercício de 2024. Então, no orçamento de 2024 que apresentamos com um déficit de R$ 180 milhões, já tem um superávit do ano passado que é maior”, acrescentou o prefeito Fuad Noman.

A explicação para o superávit de 2023 e o déficit orçamentário previsto para 2024 é a mesma: os técnicos da PBH adotam o conservadorismo e a cautela na hora de elaborar o projeto de lei orçamentária que é enviada para a aprovação da Câmara Municipal em setembro de cada ano.

“O orçamento é feito a partir da realidade do momento e é elaborado em agosto do ano anterior. Sempre colocamos uma projeção de receita que não traz nada além do índice de correção e de previsão de crescimento da economia. A mesma cautela temos na indicação das despesas. Devemos lembrar que o projeto de orçamento é feito com muita antecedência, então os números podem mudar”, explicou o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini.

É o que pode ser visto no orçamento de 2023, quando a receita da PBH foi superior à prevista, chegando a R$ 17,59 bilhões – R$ 458 milhões acima dos R$ 17,14 bilhões estabelecidos na lei. As despesas chegaram a R$ 16,802 bilhões, R$ 140 milhões acima ao valor aprovado no orçamento de 2023, mas inferior à arrecadação.

Em 2024 a PBH já conta com números positivos – o que indica que a projeção orçamentária poderá ser novamente superada. A arrecadação com o IPTU em janeiro chegou a R$ 992 milhões, ante uma expectativa de R$ 850 milhões. Com o  Reativa, programa que prevê descontos para contribuintes inadimplentes do município quitarem duas dívidas, já entraram no caixa R$ 60 milhões em pagamentos à vista. Outros R$ 175 milhões foram negociados e serão pagos de forma parcelada.

Situação do caixa

O balanço fiscal da PBH mostra ainda que o caixa fechou 2023 com R$ 987 milhões referentes a recursos vinculados (fundos, operações de crédito, garantias e depósitos judiciais) e R$ 927 milhões em recursos não vinculados (ROT), ou seja, livres para aplicar em áreas como obras e assistência social e para quitar restos a pagar do orçamento de exercícios anteriores.

Os números ainda classificam o município na categoria B de capacidade de pagamento, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). São avaliados três indicadores: dívida consolidada e receita corrente líquida; e obrigações financeiras/disponibilidade de caixa (ambos com a classificação A) e despesa corrente/receita corrente ajustada  (classificação B).

A STN atestou que Belo Horizonte está aprovado em outros cinco critérios avaliados: adimplência financeira, encaminhamento das contas anuais, aplicação mínima de recursos em saúde, aplicação mínima de recursos em educação e demais itens do CAUC (serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal).