15 March 2022 -
Após receber o termo de aceite do sindicato que representa os agentes públicos da Fundação de Parques e Zoobotânica, a Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 15, o projeto de lei que propõe o aumento salarial de 11,77% para a categoria. O texto ainda prevê a instituição de um plano de carreira específico, com progressões e definição de atribuições dos cargos.
Nesta quarta-feira, dia 16, o Município encaminhará para apreciação do Legislativo o aumento para a carreira da Medicina, que também aprovou o referido índice de reajuste oferecido, que abarcará gratificações e abonos. Além do reajuste, o projeto prevê revisão da carreira que promoverá maior valorização para a categoria médica.
Reajustes para as outras carreiras
Sete projetos já foram enviados para a Câmara nos últimas dias. Nos primeiros dois lotes, foram encaminhadas as propostas de reajuste salarial e avanços para as carreiras da Saúde, da Guarda Civil Municipal, da Fiscalização Integrada, da Vigilância Sanitária, dos Agentes de Combate à Endemias/Agentes Comunitários de Saúde, da Arquitetura e da Engenharia e dos servidores da área Jurídica. Todas essas carreiras enviaram o termo de aceite em tempo hábil, facilitando o encaminhamento dos projetos para apreciação dos vereadores.
Nos próximos dias serão encaminhados os demais projetos que já tiveram aprovação pela assembleia dos servidores: Administração Geral, Cultura, Tributação, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).
O Município destaca que os dois últimos anos foram desafiadores e totalmente atípicos em razão da pandemia da Covid-19 e das fortes chuvas, o que demandou aportes extraordinários para as áreas da Saúde, Políticas Sociais e Obras.
Mesmo diante desse cenário, o Poder Executivo não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária ao funcionalismo público. O reajuste geral de 11,77% e outros avanços históricos foram fruto de discussão e aprovação pelo sindicato representante de cada categoria.
Sem previsão
Apenas as carreiras dos Advogados Autárquicos e da Educação não deram retorno quanto à concordância da proposta feita. Para estas carreiras ainda não há perspectivas de encaminhamento do projeto de lei para a Câmara.