A Prefeitura de Belo Horizonte entrega neste sábado (9) 115 títulos de propriedade para moradores da regional Barreiro, sendo 57 do Conjunto Bonsucesso, 32 do Conjunto Ricci Pace e 26 do Conjunto Itaipu. A medida integra o Programa de Regularização Fundiária do município, envolvendo aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, com o objetivo de legalizar a permanência das famílias nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais implantados pelo poder público.

A emissão dos registros beneficiará as 115 famílias que estavam com o cadastro regular. Cerca de 250 títulos serão emitidos posteriormente, na medida em que os beneficiários cumprirem as exigências para a titulação, como cadastro e quitação das taxas de condomínio, no caso dos apartamentos. Com os documentos de propriedade, as famílias terão um endereço oficial reconhecido, ampliação do acesso a serviços públicos e valorização de seus imóveis.

Segundo o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite, o processo de regularização traz várias vantagens tanto para a cidade quanto para o cidadão, facilitando a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. “As famílias também se tornam proprietárias legais, garantindo a valorização das moradias”, disse.

Entre 2017 e 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte regularizou cerca de 9,3 mil domicílios. A previsão da Urbel é regularizar mais de 3,4 mil lotes e unidades habitacionais até 2024.

Conjuntos a serem titulados

Bonsucesso:

O Conjunto Bonsucesso, localizado no bairro das Indústrias, regional Barreiro, foi implantado pela Prefeitura na década de 1980, sendo também popularmente conhecido como Vila Ferrara. A Urbel realizou os procedimentos de regularização fundiária com a aprovação do parcelamento do solo, o registro no Cartório 1º Ofício de Registro de Imóveis e a titulação dos moradores. A listagem dos ocupantes foi emitida e registrada em janeiro de 2023. Serão entregues 57 títulos de propriedade aos moradores.

Residencial Ricci Pace:

O Residencial Ricci Pace, situado à Avenida Solferina Ricci Pace, 70, no bairro Tirol, regional Barreiro, foi construído em 2012 pela Sudecap. As unidades habitacionais foram destinadas ao reassentamento de famílias removidas em função de obra do Drenurbs. A aprovação do parcelamento do solo e das edificações se deu pela Sudecap e a Urbel realizou os procedimentos de registro em cartório e a titulação dos moradores. Após a atualização cadastral, foram emitidas e registradas as listagens dos ocupantes. Serão entregues 32 registros dos apartamentos aos moradores.

Conjunto Habitacional Itaipu:

O Conjunto Habitacional Itaipu, localizado na Rua Taboão da Serra, 317, no bairro Itaipu, regional Barreiro, foi entregue em 2010. Trata-se de empreendimento proveniente do Programa Crédito Solidário destinado para atendimento às famílias do Orçamento Participativo da Habitação (OPH). A Urbel realizou a atualização cadastral dos moradores com emissão da listagem dos ocupantes, que foi registrada no Cartório 10º Ofício de Registro de Imóveis. Serão entregues 26 documentos de propriedade dos apartamentos aos moradores.