O prefeito Fuad Noman entregou aos vereadores nesta terça-feira, dia 17, o projeto de lei que prevê o repasse de R$ 237,5 milhões às empresas de ônibus mediante a melhoria da prestação do serviço público e congelamento no preço das passagens pelo menos até março do ano que vem. A proposta para a melhoria no transporte da capital foi construída nas reuniões do Grupo de Trabalho para Discussão da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (GT-MOBBH), composto por representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal.

A expectativa é que o texto seja votado pelos vereadores em dois turnos e a lei sancionada pelo prefeito Fuad Noman ainda em junho.  “Esperamos que o projeto tramite rapidamente porque esse é um problema de necessidade de solução rápida” afirmou o prefeito, logo após reunião com integrantes do governo e 27 parlamentares.

O prefeito Fuad Noman ressaltou que a legislação trará uma programação de melhorias que inclui o aumento gradativo do número de viagens diárias – medida que será fiscalizada pela Prefeitura de Belo Horizonte com a participação dos usuários, que poderão denunciar os casos de atrasos e ônibus cheios. Em caso de descumprimento, a suspensão no repasse do subsídio às empresas será imediato.

“O nosso objetivo é colocar mais ônibus nas ruas para diminuir o intervalo de tempo entre os ônibus e diminuir a quantidade de pessoas em pé. Imaginamos ônibus melhores, uma quantidade de benefícios e vantagens que a população está exigindo. Nosso objetivo é de fato melhorar. O subsídio só será dado se o resultado para a população for o benefício. Se não for, a gente suspende”, explicou Fuad Noman. 

O primeiro repasse deverá ser feito pela Prefeitura em até 10 dias após a publicação da lei.  Na proposta, as empresas ficam comprometidas a, no dia útil seguinte ao depósito da primeira parcela do subsídio, aumentar em 15% o número de viagens ofertadas, além de retomar as partidas noturnas na capital. Quinze dias após, terão que colocar mais 30% dos ônibus nas ruas.

Outro ponto importante do texto estabelece que as empresas concessionárias terão que comprovar, diariamente, por meio de relatório eletrônico, o cumprimento do quadro de horários estabelecidos com o incremento das viagens. Além da previsão de aumento do número de partidas por linha.  A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) tornará pública as informações sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas.

O projeto de lei ainda prevê que caberá aos consórcios a criação de um aplicativo para permitir que os usuários possam comprar as passagens de forma mais simples e direta. Os órgãos envolvidos deverão apresentar no prazo de um ano uma nova proposta para o contrato.