A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), e conforme o Decreto Municipal nº 19.129, de 5 de junho de 2025, publicou no Diário Oficial do Município (26 de julho) o resultado da análise de habilitação das entidades inscritas para participar da eleição do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb) como representantes dos setores técnico e empresarial.

O Comurb é uma instância colegiada essencial para assegurar a participação popular nas decisões sobre a mobilidade em Belo Horizonte. De caráter consultivo e propositivo, acompanha e avalia o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob-BH), propõe metas de médio e longo prazo, monitora investimentos, fiscaliza o uso dos recursos dos fundos da mobilidade e emite pareceres sobre redes de transporte coletivo, ciclovias e calçadas.

Conforme edital, podem participar do pleito entidades representantes do setor técnico e do empresarial e a representação no Comurb. São referências do setor técnico as universidades, as unidades de ensino superior, as entidades de profissionais liberais e as organizações não governamentais ligadas à mobilidade urbana. Já constituem o setor empresarial as entidades patronais da indústria, do comércio e de serviços vinculados à questão urbana.

Entidades habilitadas como candidatas e como eleitoras do setor técnico:

- Associação dos moradores e empreendedores dos bairros São Luiz e São José (Pró-Pampulha)

- Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (Fafich)

- Instituto Nossa BH (Nossa BH)

Entidades habilitadas como candidatas e como eleitoras do setor empresarial:

- Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas)

- Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)

- Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram)

- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

- Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg)

- Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH)

- Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG)

- Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG)

Eleições e apuração dos votos

A eleição e a apuração dos votos ocorrerão presencialmente no dia 12 de agosto de 2025, às 10h, em sessão pública realizada no auditório da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), na Rua dos Goitacazes, 1.451, térreo, Barro Preto.

Mandato

O mandato dos membros do Comurb será de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período. Após o término do mandato, deverá ser convocada nova eleição. Os membros não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados e sua função será considerada serviço público de caráter relevante. Os representantes eleitos deverão exercer as atribuições que serão previstas no Regimento Interno do Comurb, a ser elaborado e aprovado pelos próprios membros do Conselho.

Após as eleições, o Comurb contará com  34 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 17 representantes do Poder Executivo Municipal; um representante do Poder Executivo Estadual; um representante do Poder Executivo Federal; dois representantes do Poder Legislativo Municipal; nove representantes da sociedade civil, escolhidos no âmbito das Comissões Regionais de Transportes e Trânsito; dois representantes do setor técnico e dois representantes do setor empresarial, eleitos em sessão pública, convocada por meio de publicação no Diário Oficial do Município.