O prefeito Fuad Noman entregou, neste sábado (26), 230 títulos de legitimação de posse para moradores do bairro Vista do Sol, na regional Nordeste da capital. A medida integra o Programa de Regularização Fundiária, voltado para a permanência legal de famílias em vilas e conjuntos habitacionais, dentro da Política Municipal de Habitação.  

A legalização possibilita que as famílias tenham um endereço oficial reconhecido, além de ampliar o acesso a serviços públicos e valorizar o imóvel. A emissão dos títulos de legitimação de posse beneficiará cerca de 230 famílias que estavam com cadastro regular, sem pendências de documentos ou de situação familiar. Os demais documentos serão liberados assim que for feita a regularização cadastral.  

O prefeito Fuad Noman falou da importância do documento de posse, assinado pelos moradores, para garantir a propriedade dos imóveis. Durante a cerimônia que antecedeu a assinatura, Fuad relembrou a felicidade que experimentou ao adquirir o primeiro imóvel e disse que o momento deve ser festejado. O prefeito ainda destacou que o trabalho na região segue para promover, cada vez mais, o bem estar dos moradores. “Contem com a Prefeitura para fazer os serviços básicos que a região precisa: asfalto, esgoto, proteção de encostas etc. É isso que Belo Horizonte quer fazer. Atender as pessoas que mais precisam do nosso apoio”.  

O diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira, afirmou que o documento assinado pelos moradores é o fechamento de um ciclo de conquistas. “A gente entrega ele depois que a infraestrutura, o asfalto, a rede de água e o esgoto já estão à disposição para os moradores. E isso é uma conquista de vocês”. Ele ainda ressaltou que a medida, além de trazer tranquilidade para as famílias que moram nas residências, ainda permite que mais melhorias possam ser realizadas, além de valorizar os imóveis. 

O bairro Vista do Sol fica em área de interesse social (AEIS-2), construído em um terreno de 300 mil m². Em 2015, a área foi objeto de regularização urbanística com a aprovação do parcelamento do solo através de iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte. Além do sistema viário, foram aprovados os lotes e uma área de Equipamento Urbano e Comunitário. 

Em 2020, foram emitidos 177 títulos de legitimação de posse aos moradores com situação cadastral liberada. Houve a retomada do cadastro dos ocupantes em 2022, e foi emitida nova remessa de títulos aos moradores.  

Decorrido o prazo de cinco anos, o detentor do título poderá requerer ao oficial de registro de imóveis a sua conversão em registro de propriedade, conforme Lei 13.465 de 11/07/2017. 

De 2017 a 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte regularizou cerca de 9,8 mil domicílios. A previsão é regularizar mais de 10 mil lotes e unidades habitacionais até 2024.