A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu, de janeiro de 2017 a junho deste ano, 1.636 pagamentos irregulares de aposentadorias de ex-servidores e pensões, o que representa uma economia anual de quase R$ 68 milhões para os cofres municipais. O trabalho contínuo, realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, tem ampliado e intensificado os mecanismos de controle que coíbem e identificam fraudes nos benefícios previdenciários.

A maior parte das irregularidades detectadas se deve ao cruzamento da base de dados do município com sistemas de outros entes. Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura visualiza rapidamente situações em que o beneficiário já está falecido, mas a família não comunicou o óbito para suspensão do pagamento, por exemplo.

A administração municipal também atua para encontrar acúmulos ilícitos (recebimento de mais de uma aposentadoria em desconformidade com a lei), por meio do compartilhamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e com o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais do Tribunal de Contas do Estado (CAPMG-TCE).

Recuperação de crédito e ações complementares

Além dos R$ 68 milhões economizados com a suspensão de benefícios irregulares, o município realiza o trabalho de recuperação de crédito junto aos bancos, referente a pagamentos de aposentadorias já realizados, mesmo após a morte do beneficiário. No caso de o banco informar que não há saldo para a realização do estorno, é realizado o acionamento das famílias para devolução de valores recebidos indevidamente. Nos últimos 6 anos, foram 1.211 solicitações de recuperação de crédito encaminhadas e R$ 2,7 milhões estornados pelas entidades bancárias, devolvidos ao RPPS-BH pelas famílias ou pagos à dívida ativa.

Somado a esses esforços, a Prefeitura também tem intensificado ações complementares para detectar recebimentos indevidos, entre elas, o trabalho de reavaliação pericial de todos os aposentados e pensionistas inválidos, a cada dois anos, e o cancelamento do benefício de pensionistas viúvos (as) que contraíram novas núpcias.