A Prefeitura de Belo Horizonte e o governo federal acertaram nesta quarta-feira (5) a transferência do Anel Rodoviário para o município ainda no primeiro semestre deste ano. O assunto foi tratado em Brasília, durante reunião entre o prefeito em exercício Álvaro Damião e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão. 

Álvaro Damião apresentou oficio em que confirma o interesse na municipalização dos 26,5 quilômetros da rodovia, mediante três condicionantes. A primeira delas é que seja celebrado um convênio com a União para a realização de obras de ampliação e melhoria dos viadutos existentes no trecho entre o Km 533 e 534, entre a BR-040 e a Via Expressa.  As intervenções serão feitas pela PBH, que receberá cerca de R$ 63 milhões dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).  

A transferência desses recursos depende ainda da aprovação do orçamento geral da União, estimada para abril. A partir daí a expectativa é que em 90 dias toda a parte burocrática esteja resolvida. “No primeiro semestre deste ano, será oficializado pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo Dnit a municipalização do Anel Rodoviário. Agora a gente já trabalha dentro de datas, e isso para a gente era muito importante”, afirmou Álvaro Damião. 

O Dnit ficará ainda responsável pelo custeio e realização de obras de duplicação, restauração e melhorias no trecho da BR-381 entre o Km 440,8 e 454,9. O trecho faz parte do projeto de duplicação da BR 381 entre Belo Horizonte e Caeté, anunciado recentemente pelo governo federal. 

Por fim, a ideia é que a transferência dos demais trechos seja feita de forma gradual, por meio da emissão de relatórios técnicos e termos de recebimento, depois de concluídas obras de recuperação do pavimento, revitalização de sinalização horizontal e vertical e limpeza e roçada ao longo do Anel Rodoviário. A proposta da PBH é que seja estabelecido um Protocolo de Intenções com um plano detalhando as atividades e o cronograma de trabalho. 

A reforma administrativa implantada pela PBH neste mês trouxe a criação de uma diretoria responsável pelo Anel dentro da estrutura da recém-criada Secretaria Municipal de Mobilidade. 

Histórico

A municipalização do Anel Rodoviário foi reivindicada, sem sucesso, por administrações anteriores. No segundo semestre de 2023, o prefeito Fuad Noman decidiu enviar um ofício ao governo federal solicitando que a gestão do Anel fosse transferida para o município, com uma novidade: ela não exigia a transferência de recursos para a capital para a manutenção do equipamento. 

Assim que a municipalização for efetivada, a Prefeitura de Belo Horizonte será a responsável pela gestão dos 26,2 quilômetros do Anel Rodoviário. O objetivo da PBH é compatibilizar a infraestrutura existente às características atuais e projeções para o futuro, oferecendo condições mais adequadas e seguras para a mobilidade. O Anel Rodoviário hoje é palco de uma parcela significativa de acidentes de trânsito no município, muitos deles com vítimas fatais.