A Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realiza, entre os dias 29 de maio e 2 de junho, a 6ª edição do evento de conciliação de débitos fiscais com objetivo de proporcionar aos contribuintes a regularização de seus débitos inscritos junto à Dívida Ativa do Município, evitando-se o protesto extrajudicial e a judicialização das dívidas.

Iniciadas em setembro de 2017, as sessões de conciliação ocorrem no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte, localizado na avenida Francisco Sá, 1.409, bairro Gutierrez.

De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Souto, as sessões de conciliação são promovidas sob a supervisão do juiz Clayton Rosa de Resende, com a participação de conciliadores judiciais capacitados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município.

A iniciativa de conciliação pretende regularizar o montante de R$ 51 milhões, valor em débito pelos contribuintes convidados, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas Imobiliárias correlatas.

Os contribuintes podem regularizar os débitos mediante o pagamento à vista com desconto de 15% sobre o valor devido ou o parcelamento em prazos variáveis, respeitadas as condições e benefícios previstos na Lei Municipal nº 10.082/2011 e Decreto nº 16.809/2017.

"A regularização dos débitos garante recursos importantes para que o Município invista em políticas públicas, por intermédio de diversos programas estruturantes e sociais. São investimentos voltados para a saúde, educação, segurança, moradia, esporte, lazer, transporte público, entre outras áreas relevantes", afirma o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Souto.