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Fachada da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, durante o dia.
Foto: Rodrigo Clemente/PBH

PBH e TJMG realizam nova edição do projeto de conciliação de débitos fiscais 

11/09/2019 | 21:56 | atualizado em 12/09/2019 | 10:20

A Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, realizará, entre os dias 16 e 20 de setembro, mais uma edição do evento de conciliação de débitos fiscais voltado para os contribuintes do Município. Iniciadas em setembro de 2017, as sessões de conciliação vão ocorrer, este ano, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte, localizado na avenida Francisco Sá, 1.409, bairro Gutierrez.

 

De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda, Yuri Souto, as sessões de conciliação serão promovidas sob a supervisão dos juízes Clayton Rosa de Resende e Dênia Francisca Corgosinho Taborda, com a participação de conciliadores judiciais capacitados pelo Tribunal de Justiça, de servidores da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município.

 

A iniciativa de conciliação, informa o diretor, pretende regularizar cerca de 40% do montante atualmente devido ao Município pelos contribuintes convidados, referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas Imobiliárias correlatas.

 

“Convidamos 1.650 contribuintes para regularizarem seus débitos junto ao Município por meio de audiências de conciliação. O objetivo é buscar a regularização fiscal e evitar que os débitos sejam objeto de protesto extrajudicial, que inclui os devedores nos cadastros de proteção ao crédito, e de execução fiscal, que permite a penhora de bens e o bloqueio de recursos dos devedores”, explica Yuri Souto.

 

 

Pagamento

Yuri Souto também esclarece que os contribuintes poderão regularizar seus débitos mediante o pagamento à vista com desconto de 15% sobre o valor devido ou o parcelamento em prazos variáveis, respeitadas as condições e benefícios previstos na Lei Municipal nº 10.082/2011 e Decreto nº 16.809/2017. “A regularização dos débitos garante recursos importantes para que o Município invista em políticas públicas, por intermédio de diversos programas estruturantes e sociais. São investimentos voltados para a saúde, educação, segurança, moradia, esporte, lazer, transporte público, entre outras áreas relevantes”, afirma.


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