O município de Belo Horizonte e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul formalizaram um termo de cooperação para o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE) desenvolvido pelo TJMS. Trata-se de um sistema informatizado, com diversas funcionalidades, que torna muito mais seguro, ágil e eficiente o controle e a administração das informações relativas aos precatórios.

Em Belo Horizonte, o SAPRE trará inúmeros benefícios ao processo de execução e controle das informações relativas aos precatórios de responsabilidade do Município – serviço executado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Diretoria de Cálculos e Perícias. O sistema informatizado vai proporcionar à PGM um controle eficiente nas atualizações dos cálculos e agilizar o repasse de informações para a Secretaria Municipal de Fazenda, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal de Contas, o que otimizará o processo de pagamento de precatórios pelo município, que atualmente tem cerca de 4,2 mil credores.

O Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul terá vigência de 60 meses e, durante todo o período, haverá o compartilhamento de experiências e a transferência mútua de tecnologia, visando o aprimoramento do Sistema de Precatório e o desenvolvimento de novas funcionalidades. A concessão não onerosa pelo TJMS do código fonte do SAPRE não acarretará em nenhuma transferência de recursos financeiros entre os participantes. 

Para implantação do sistema, a Procuradoria-Geral do Município conta com o apoio técnico da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel).