O prefeito Fuad Noman se reuniu na tarde desta terça-feira (18) com o governador Romeu Zema para tratar do cronograma de obras da Copasa para eliminar o lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha. Durante o encontro, o governo do estado e a concessionária garantiram que o prazo para acabar com o foco principal de poluição do cartão postal - inicialmente de cinco anos – será reduzido para três anos. As intervenções incluem expansão da rede de esgoto, proteção dos cursos d´água no entorno e da fauna e melhoria das condições sanitárias. A estatal ainda afirmou que já realizou 25% das obras previstas. 

“O objetivo nosso é retirar 100% do esgoto in natura da Lagoa da Pampulha e, com isso, ter um padrão de uso muito mais adequado. E a Copasa está trabalhando nisso, fiquei muito feliz com a resposta”, afirmou o prefeito Fuad Noman ao final da reunião. 

No final de março, a Justiça de Minas Gerais homologou um acordo entre as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa para a concessionária acabar com o lançamento de esgoto irregular na Pampulha. Deverão ser realizadas em torno de 9,8 mil novas ligações a rede da Copasa, sendo cerca de 7 mil em imóveis de Contagem e 2,8 mil de Belo Horizonte. 

Ação Civil Pública

Em 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte ajuizou uma ação judicial cobrando da Copasa um plano de trabalho para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha fosse coletado e tratado, impedindo o despejo na Lagoa da Pampulha. 

Na ação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumentou que, diante da especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade. 

A manifestação ainda apontou que os investimentos feitos pela Prefeitura de Belo Horizonte poderiam ser mais efetivos se a Copasa avançasse na universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade nos termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico.