A Prefeitura publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Município (DOM), o resultado preliminar de dois editais para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG): Edital “BH nas Telas” e “BH Premiação para Culturas Populares e Tradicionais, Culturas Urbanas e Pontos de Cultura”. O resultado já prevê a distribuição de cotas para negros e indigenas conforme previsto na legislação. Entre os contemplados estão representantes das culturas populares, culturas urbanas e também pontos de cultura, além de produtoras e agentes culturais do audiovisual. O resultado preliminar está disponível no Portal da PBH.

Nos dias 2 e 3 de janeiro de 2024, o proponente poderá solicitar, exclusivamente por meio do link disponível na página do Edital, uma cópia do parecer técnico e, caso julgue necessário, terá prazo de três dias úteis para entrar com pedido de recurso, contados a partir da data do envio do parecer. O resultado final será publicado após a análise de recursos e os pagamentos aos selecionados acontecerão a partir de fevereiro de 2024.

Eliane Parreiras, secretária municipal de Cultura, ressalta que a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo irá contribuir para que o segmento cultural se desenvolva ainda mais na cidade. “A Lei emergencial Paulo Gustavo se soma à política municipal de fomento à cultura de BH, ampliando a geração de oportunidades, garantindo acesso e participação e a pluralidade cultural da cidade. Com os três editais da LPG lançados pela PBH, conseguiremos gerar mais de 300 oportunidades para artistas, gestores, agentes culturais e grupos de todas as regiões de Belo Horizonte. São projetos importantes que irão impactar toda a população da cidade, promovendo a cultura e dando acesso cultural a milhares de pessoas. A expectativa é que sejam gerados mais de 6 mil postos de trabalhos diretos com o desenvolvimento destas ações, com forte impacto econômico em toda cadeia produtiva do setor”, comemora.

O edital “BH nas Telas - Edição Paulo Gustavo”, viabiliza um investimento de R$ 12,6 milhões no setor audiovisual da cidade. Este é o edital que disponibiliza a maior parte do orçamento da Lei Paulo Gustavo, que tem como principal fonte o superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Entre as ações contempladas estão 18 projetos de desenvolvimento, produções audiovisuais, incluindo obras de ficção, documentários e jogos eletrônicos (79); apoio às reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema (13); e ações de capacitação, formação, qualificação, pesquisa e publicações no audiovisual (15), apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (12).

“Estes recursos do Edital BH nas Telas – Edição Paulo Gustavo chegam em um momento muito importante para a cidade de Belo Horizonte. Um momento de valorização e estímulo para o ecossistema audiovisual da cidade através do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte. Ao longo dos últimos anos, temos conseguido fomentar de maneira forte a cadeia produtiva deste importante setor cultural. Os recursos da LPG serão um incentivo a mais para que o audiovisual de Belo Horizonte seja cada dia mais pujante e reconhecido nacional e internacionalmente”, destaca Gabriel Portela, secretário municipal adjunto de Cultura.

Já o edital “BH Premiação” destinou um total de R$ 2,2 milhões em premiações para proponentes de “Culturas Populares e Tradicionais” e “Culturas Urbanas”. Foram distribuídos 65 prêmios individuais ou em duplas no valor de R$ 10 mil e 42 coletivos no valor de R$ 25 mil, totalizando de R$ 1,7 milhão de reais. O edital também premiou 20 Pontos de Cultura Certificados, com R$ 25 mil cada, que prestaram relevantes contribuições ao desenvolvimento artístico ou cultural de Belo Horizonte. Ao todo, foram distribuídos 89 prêmios para ampla concorrência, 34 para inscritos na cota de negros e 4 na cota de indígenas.

Joana Braga Reis, Diretora de Fomento e Economia da Cultura, destaca que os editais da LPG buscam simplificar e ampliar o acesso aos editais de fomento da Secretaria Municipal de Cultura, para atender demandas da sociedade civil. “Os editais da LPG foram construídos com participação social e respondem a demandas importantes dos agentes culturais da cidade, tais como a simplificação dos processos e ampliação do acesso aos editais, atendimento à valorização das manifestações das culturas populares e tradicionais, das culturas urbanas e também os pontos de cultura, além de demandas do setor audiovisual”, ressalta.

Além dos editais, os recursos também serão destinados a investimentos da ordem de R$ 570 mil no Cine Santa Tereza, para melhorias em sua estrutura e, ainda, para a gestão de processos, contratação de pareceristas, consultores especializados e apoio técnico.

O Edital “BH Múltiplas Artes e Culturas”, também da LPG, segue na etapa de análise pela Comissão de Seleção e tem previsão de resultado final em fevereiro e pagamentos a partir de março de 2024.

Participação e Acesso

O processo de implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte contou com a colaboração de representantes de entidades de classe, do setor cultural e dos Conselhos de Política Cultural e do Patrimônio, em duas Comissões. O processo de definição dos investimentos e de critérios passou por amplo processo de escuta e também contou com a contribuição das Comissões. Para garantir e ampliar o acesso, os Editais e processos foram simplificados. Foram realizadas diversas Caravanas da Cultura com orientações sobre o Edital, incluindo plantões de dúvidas e, ainda, a “busca ativa” de públicos com menos experiência de acesso aos instrumentos de fomento cultural. A efetividade desse trabalho pode ser percebida pelo número de inscritos nos 3 editais, foram mais de 1500, com diversidade de perfis e ampliação do acesso aos editais.

Ações de fomento à cultura em 2023

A aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte é mais uma ação de valorização da cultura na cidade. Em 2023, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Calendário de Editais, facilitando a organização dos gestores e ampliando a transparência no acompanhamento. Ao longo do ano foram lançados quatro editais de fomento com recursos do Fundo Municipal de Cultura: O “Multilinguagens” e o “BH nas Telas” já tiveram os seus resultados divulgados e destinaram R$13 milhões a 182 projetos contemplados, gerando cerca de 6 mil postos de trabalhos diretos e indiretos, impactando mais de 2,5 milhões de pessoas. Já os editais “Descentra 2023”, com investimento de R$1,7 milhão, e o “Zona Cultural Praça da Estação”, de R$ 550 mil, irão contemplar cerca de 60 projetos no primeiro trimestre de 2024. Atualmente, as propostas inscritas estão na fase de análise pela Câmara de Fomento. O pagamento aos selecionados está previsto para os meses de março e abril de 2024.

A efetividade dos mecanismos de fomento à cultura da PBH, sua vitalidade e processo de ampliação do acesso podem ser percebidas pelo aumento de 50% de inscritos em alguns editais e pela intensa participação de novos agentes culturais que buscam os mecanismos pela primeira vez.