Após etapa de análise da documentação enviada por proponentes de projetos culturais submetidos ao edital 201/2018 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, a Secretaria Municipal de Cultura divulgou, no dia 6 de abril, a lista dos projetos habilitados e inabilitados a prosseguir aos processos de avaliação, a ser realizado pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal (CFCM). 

Os proponentes que tiveram seus projetos inabilitados por descumprimento de exigências do referido edital têm até o dia 13 de abril, sexta-feira, para apresentação de recursos, o que deve ser realizado no site oficial da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. No ato do envio, os empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome completo, e-mail, CPF e as devidas motivações que julgar necessárias.
 

Entre as 1.663 propostas inscritas, 1.475 (88,88%) estão aptas a serem submetidas aos componentes da Câmara de Fomento e 185 (11,12%) apresentaram irregularidades de documentação. Após período recursal, a CFCM, em nova composição após processo eleitoral finalizado em 20 de março, dará início à próxima etapa de análise dos projetos.

Indicadores

De acordo com Leonardo Beltrão, diretor de Fomento e Economia da Cultura da Secretaria, a partir da fase de habilitação já é possível visualizar um panorama relativo às demandas do setor cultural de Belo Horizonte. Da mesma forma, podem ser apontados os alcances da política de fomento da cidade, com indicadores relacionados aos setores artísticos, regionais, etnias, gênero, tipos de projeto, pessoas físicas x pessoas jurídicas. 
 

Segundo Leonardo, os dados ganham importância no conhecimento do contexto e das necessidades do setor, além de serem subsídios de grande relevância para o estudo e reformulação das políticas públicas. “Esses estudos são de suma importância, pois serão utilizados para analisarmos a evolução da própria Lei de Incentivo, já que alguns dados não eram passíveis de mensuração num breve passado. Além de nos servir para balizar nossos próximos editais da Lei de Incentivo, os indicadores também nos dão um norte para revermos outros mecanismos de fomento e políticas culturais”, explica.
 

Entre as modalidades, o Incentivo Fiscal, a ser captado no mercado, foi solicitado por 870 proponentes, o que corresponde a 58,86% dos habilitados. Os demais 608 projetos recorreram à modalidade Fundo, ou seja, opera com repasse direto de verba, sem necessidade de captação junto a empresas. A proporção se mantém de acordo com os valores aportados para cada modalidade, sendo R$ 12,05 milhões para Incentivo e R$ 8 milhões para Fundo, totalizando R$ 20,05 milhões.
 

Em relação aos proponentes, 81,12% são pessoas físicas e 18,88% são pessoas jurídicas, divididas entre empresas, MEI, associações, OSCs, etc. Entre os setores, a música apresenta maior índice de projetos, totalizando 533 propostas enviadas, o equivalente a 35% da demanda dos proponentes. Em seguida, está o audiovisual com 220 projetos (15%), o teatro com 215 projetos (14%), as artes visuais com 148 projetos (10%), a literatura com 121 projetos (8%), o patrimônio imaterial com 100 projetos (8%), a dança com 81 projetos (5%), o patrimônio material com 36 projetos (3%) e circo com 24 projetos (2%).
 

Entre as novidades do edital em curso, está a separação das categorias patrimônio imaterial, dança, circo e teatro, o que favorece a análise e compreensão das demandas setoriais.

Avaliação

Após o período recursal, os membros que compõem a nova gestão da Câmara de Fomento darão início ao processo de análise dos projetos. Na semana passada, os componentes se reuniram pela primeira vez no exercício de refletir sobre as funções e processos de trabalho. 
 

“É importante que levemos em conta as subjetividades de cada pessoa que irá avaliar os projetos, que cada uma imprima seu olhar e nos traga suas contribuições, mas não podemos nos esquecer dos critérios do edital e de um olhar para as necessidades da cidade. A Câmara é uma instância colegiada e é importante que consigamos absorver nossas diversidades, mas sempre refletindo sobre o que é necessário e importante, sobretudo, para a cidade”, considera a presidente da Câmara de Fomento à Cultura Municipal, Cristiane
Moreira.