Belo Horizonte terá um Protocolo de Atendimento à mulher vítima de importunação sexual em bares, restaurantes e casas noturnas. É o que prevê o Decreto 18.269/23 – assinado nesta quarta-feira (8) pelo prefeito Fuad Noman e que será publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Município. A medida significa que os estabelecimentos sediados na capital deverão atuar levando em consideração o acolhimento, respeito à intimidade e decisão da frequentadora sobre o encaminhamento a ser dado em caso de assédio.

Dessa forma, bares, restaurantes e casas noturnas deverão treinar e capacitar periodicamente seus colaboradores para auxiliar aquela mulher que se sentir em situação de risco em suas dependências – ou seja, prestar um atendimento humanizado às vítimas de importunação. Caberá ainda ao estabelecimento indicar meios de transporte e comunicação, o que inclui o acionamento da Polícia Militar se solicitado pela mulher.

O decreto ainda determina que os responsáveis pelos estabelecimentos garantam um local seguro e afastado da situação de risco. Nas dependências e banheiros femininos deverão constar cartazes que informem a disponibilidade dos funcionários para atendimento a essas mulheres. A Prefeitura de Belo Horizonte ficará responsável pelo conteúdo para a capacitação dos funcionários. Os estabelecimentos serão identificados com um selo de certificação (Quebre o silêncio) sobre o cumprimento do protocolo de atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

Um comitê para a elaboração de procedimentos complementares ao protocolo será criado pela PBH. Coordenado pela Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, o grupo terá ainda representantes das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Econômico e Segurança e Prevenção e da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur).

Leia aqui o decreto na íntegra.