A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura oficializam nesta quinta-feira, dia 13, a criação do Comitê de Acompanhamento da Implementação da Lei Federal 14.017/20, também conhecida como lei de emergência cultural Aldir Blanc. Formado por servidores municipais da Cultura e representantes de diversos setores culturais, o Comitê dará sequência aos debates e avaliações sobre a melhor forma de implementação da Lei em Belo Horizonte, incluindo a regulamentação municipal e as formas de repasse dos recursos aos profissionais da cultura e equipamentos culturais, que foram fortemente impactados pelas medidas de distanciamento social para a contenção da pandemia da Covid-19. A previsão é que Belo Horizonte receba cerca de R$ 15,8 milhões para destinar ao setor cultural do município.

O Comitê de Acompanhamento é composto por 23 integrantes, sendo 11 do executivo municipal e 11 da sociedade civil, além de um representante técnico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Entre os integrantes da sociedade civil, três foram indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC); um foi indicado pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR); e os demais foram convidados pela Secretaria Municipal de Cultura, sendo necessariamente agentes culturais com trajetória relevante na cidade e com atuação em diferentes setores da cultura. Entre os representantes do poder público municipal, além de servidores da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, também estão presentes servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

“Ao criar o Comitê, buscamos incentivar a participação democrática e a transparência na elaboração das estratégias de destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc, reconhecendo a importância desse instrumento legal para o fornecimento de apoio emergencial aos profissionais da cultura, o que é fundamental diante do grande impacto sofrido pelo setor em razão da pandemia da Covid-19”, afirma Fabíola Moulin, secretária municipal de cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura.

A secretária ressalta que o apoio emergencial proporcionado pela Lei federal se somará às diversas iniciativas já realizadas pela Prefeitura para atenuar os impactos da pandemia no setor da cultura, que vão desde ações emergenciais, como apoio por meio do programa Banco de Alimentos, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, até a publicação de editais e chamamentos públicos, em continuidade às políticas municipais da cultura, adaptadas ao momento, que serão importantes para a retomada do setor no médio e longo prazos.

Processos internos estão adiantados na Prefeitura para efetuar benefícios da Lei Aldir Blanc

Enquanto aguarda a necessária regulamentação da lei federal, com datas e forma de encaminhamento dos recursos aos quais o município terá direito, a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura avançam nos processos internos para a implementação dos benefícios da Lei Aldir Blanc. O trabalho foi iniciado antes mesmo da aprovação da legislação no Congresso Nacional e sanção pelo governo federal, no final de junho, com o objetivo de garantir celeridade ao repasse à população após o recebimento dos recursos.

“Nesse período, a Prefeitura avançou na organização dos processos internos e na estruturação do cadastro de espaços culturais que serão necessários para a implementação da Lei no município e deu início à realização de encontros virtuais com representantes do setor cultural e com o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), ouvindo manifestações de segmentos diversos e buscando entender as principais necessidades apresentadas, com o objetivo de traçar estratégias que permitam um atendimento eficaz à população”, informa o secretário municipal adjunto de cultura, Gabriel Portela.

Como parte desses encontros, no último dia 22 de julho, a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura apresentaram ao COMUC, em reunião ordinária, uma proposta inicial de implementação da Lei Aldir Blanc, como um meio de compartilhar e ouvir as considerações do Conselho sobre a proposta, priorizando a construção conjunta das estratégias.

Tão logo a regulamentação federal seja publicada, serão divulgados os meios pelos quais os agentes culturais poderão se cadastrar ou atualizar seus dados no Sistema de Informações e Indicadores Municipais da Cultura de Belo Horizonte (SMIIC-BH), bem como os processos que serão adotados para o repasse dos recursos.