Diante das suspeições em torno do processo licitatório realizado em 2008 para a concessão do serviço público de transporte coletivo municipal por ônibus em Belo Horizonte por 20 anos – que motivaram uma ação judicial ajuizada pelo Ministério Público Estadual e a abertura de uma CPI na Câmara Municipal –, a Prefeitura entende não há como discutir a repactuação do contrato originado desse processo até que todas as suspeitas sejam apuradas e esclarecidas ou uma nova licitação aconteça. 

Por esse motivo, a PBH optou por suspender por pelo menos 30 dias as reuniões do Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte.  Decreto com essa determinação será publicado na edição desta quarta-feira, dia 22, do Diário Oficial do Município (DOM). De acordo com o texto, o prazo de conclusão dos trabalhos do grupo fica prorrogado pelo período em que as reuniões permanecerem suspensas. 

Criado por decreto em agosto, o grupo tem a finalidade de discutir alterações e a modelagem dos contratos vigentes de concessão do transporte coletivo. No entanto, a PBH vai esperar o resultado da CPI e o julgamento da ação de autoria do MP Estadual. Isso porque o órgão pede à Justiça a anulação do processo licitatório realizado em 2008 e de todos os contratos de concessão e aditivos posteriores – o que se sobrepõe a qualquer análise a ser feita pelo Comitê. 

A Prefeitura de Belo Horizonte reafirma que tem colaborado com as investigações e está à disposição para quaisquer esclarecimentos. A meta da administração municipal é sempre melhorar o sistema de transporte público para o usuário da capital. Desde 2017, só foi efetuado um reajuste nas passagens de ônibus, além de ter se tornado obrigatório a suspensão a ar e o ar condicionado nos veículos.