A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (8) edital de concorrência destinado a empresas do setor da construção civil. A empresa vencedora celebrará com a PBH um Convênio Urbanístico de Interesse Social que prevê a construção de cerca de 200 unidades habitacionais com uso misto para moradia e comércio no Bairro São Gabriel, região Nordeste da capital.

Segundo o secretário municipal adjunto de Política Urbana, Pedro Maciel, a iniciativa é uma grande oportunidade para produção habitacional de qualidade na região. “O Convênio Urbanístico é uma ferramenta poderosa através da qual os setores público e privado se unem em parceria para enfrentar o problema do déficit habitacional na cidade, além de dar melhor destinação a terrenos públicos subutilizados”, disse.

A parceria proposta pela Prefeitura prevê a disponibilização de um terreno de aproximadamente 3,5 mil m², localizado entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório, para a construção de prédios voltados para a habitação e comércio. Em contrapartida, a PBH receberá o valor do terreno em forma de apartamentos prontos, que serão destinados à população por meio da política municipal de habitação. A empresa vencedora da licitação ficará responsável pela construção das unidades habitacionais, sendo que 70% delas serão destinadas a famílias de baixa renda e 30% poderão ser comercializadas livremente pela construtora.

As propostas das empresas interessadas, contendo documentos de habilitação e proposta comercial, devem ser entregues pessoalmente ou pelos Correios até 30 de julho deste ano, na Avenida Álvares Cabral, 217, Centro, 10º andar, conforme instruções do edital.

Convênio Urbanístico

O Convênio Urbanístico de Interesse Social é uma iniciativa inovadora que pretende incentivar a construção de habitação social em terrenos públicos municipais. Por meio dessa parceria entre o poder público e empresas privadas, o instrumento previsto no Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181, de 2019) permite a criação de empreendimentos residenciais e comerciais, atendendo tanto à demanda por habitação de interesse social quanto à necessidade do mercado imobiliário.

A proposta é otimizar o uso de imóveis públicos subutilizados, promovendo a construção de projetos de uso misto em áreas estratégicas da cidade, contribuindo para o desenvolvimento urbano e a oferta de moradias acessíveis.

Parceria para construção de unidades na Lagoinha

A Prefeitura também está com edital aberto para as empresas interessadas em firmar convênio dessa mesma natureza no Bairro da Lagoinha, na região Noroeste.

Nesse caso, a parceria prevê que a Prefeitura disponibilize o terreno para a construção de prédios de interesse social em uma área aproximada de 2,5 mil m², localizada nas ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. A previsão é que cerca de 80 unidades sejam construídas e destinadas ao uso misto para moradias e comércio, sendo que 70% delas serão destinadas a famílias de baixa renda e 30% poderão ser comercializadas livremente pela construtora.

As propostas das empresas interessadas podem ser enviadas até 30 de junho deste ano.